Procedimento Comum Cível 0800123-25.2025.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.341,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:55

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:58

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:19

Sentença

•11/11/2025, 16:51

09/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:55

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:58

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.

29/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

18/04/2025, 13:16

Publicado Citação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800123-25.2025.8.20.5120 Parte Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2. Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3. Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:41

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO O art. 320 do CPC diz que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. No caso posto ao compulsar os autos, verifico que a petição inicial veio desacompanhada de qualquer documento que faça prova da consignação em folha do suposto empréstimo consignado e de que não foi depositado qualquer valor na conta bancária que a parte autora recebe o benefício/remuneração. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias dos extratos da conta bancária na qual a parte autora recebe a remuneração/benefício previdenciário relativo ao período de 30 dias antes e 30 dias depois da primeira consignação do(s) suposto(s) contrato(s) ora questionados, a fim de provar que não foi depositado na sua conta qualquer valor, bem como, que seja juntado extratos bancários atualizados dos últimos 06 meses, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) e extinção do processo sem o julgamento do mérito (art. 485, I, CPC). P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800123-25.2025.8.20.5120 Parte

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:26

Decisão

•23/07/2025, 09:03

Despacho

•01/04/2025, 12:38

Despacho

•26/02/2025, 10:30

Despacho

•23/01/2025, 11:57