Ação Penal de Competência do Júri 0101127-86.2019.8.20.0129 - TJRN

Ação Penal de Competência do Júri 0101127-86.2019.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - FORÇA TAREFA SÃO GONÇALO DO AMARANTE e outros Acusado(a): FRANCISCO CACULA GARCIA e outros (5) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a). Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, MM. Juiz(a) de Direito da xxª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei, etc. Manda CITAR KLÍNGER BRILHANTE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, profissão não informada nos autos, nascido aos 05/08/1987, filho de Maria de Fátima Brilhante, inscrito no CPF nº079.240.984-10, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 121, §2º, I, IV, praticado no ano de 2018, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas. Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 21 de janeiro de 2025. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) Magistrado(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Chefe de Secretaria Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante SECRETARIA UNIFICADA Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 email: [email protected] Ação Penal n°0101127-86.2019.8.20.0129

24/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 12:34

Desentranhado o documento

07/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:00

Apensado ao processo 0102589-15.2018.8.20.0129

06/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOSENILTON GARCIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de JOSENILTON GARCIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:23

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:46

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 15:06

Decisão

•28/07/2024, 09:48

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0102589-15.2018.8.20.0129

Decorrido prazo de JOSENILTON GARCIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILTON GARCIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

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