Procedimento Comum Cível 0801939-76.2024.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801939-76.2024.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: M. E. N. A. e outros Parte ré: TAILZA BERNARDO DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801939-76.2024.8.20.5120 Parte Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER envolvendo as partes acima nominadas, todas qualificadas nos autos, cujo andamento é regular, até que a parte autora apresentou petitório requerendo a extinção do feito pela satisfação da obrigação de fazer (ID nº 142808937). É o que basta relatar. Decide-se. Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram transação em relação ao objeto da demanda, sendo os termos consignados convenientes a ambas. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, haja vista que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas, na forma do art. 840, do Código Civil. Diante do exposto, homologo a transação firmada, por estarem resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, a fim de que se produzam os jurídicos efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença. Publique-se. Intimem-se. Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:37

Homologado o pedido

14/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 19:21

Despacho

•23/01/2025, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

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