Cumprimento de sentença 0823009-65.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.299,94

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

INGRID DIAS DA FONSECA

OAB/RN 18335·CPF·Representa: Autor

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIRA MARINHO

OAB/RN 7742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

RENATA CAROLINA PIFER ABUJAMRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

INGRID DIAS DA FONSECA

OAB/RN 18335·CPF·Representa: Autor

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIRA MARINHO

OAB/RN 7742·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE FREITAS

OAB/RO 2472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o documento

13/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:19

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:49

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 08:21

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 08:41

Todas as movimentações(140)

Desentranhado o documento

13/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:34

Despacho

•30/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:19

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:49

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 08:21

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 06:24

Juntada de certidão

25/04/2025, 06:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0823009-65.2017.8.20.5001 Partes: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A x RENATA CAROLINA PIFER ABUJAMRA - ME Vistos, etc. Em atenção ao comando ditado pelo art. 9º do Código de Processo Civil, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de id 133215207, em 15 (quinze) dias. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

29/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:33

Desentranhado o documento

15/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 08:49

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2021, 22:32

Juntada de ato ordinatório

03/07/2021, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2020, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 12:21

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 07:56

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2020, 09:25

Conclusos para decisão

23/04/2020, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2020, 08:58

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de contestação

26/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/04/2019, 09:41

Audiência conciliação realizada para 01/04/2019 09:30.

01/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 08:30

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 13:46

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 08:20

Audiência conciliação designada para 01/04/2019 09:30.

07/12/2018, 08:18

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/12/2018, 08:13

Juntada de certidão

06/12/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 04:52

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2017, 08:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/10/2017, 07:31

Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 11:30.

19/10/2017, 07:30

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 08:51

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 11:30.

13/09/2017, 08:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/09/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:35

Conclusos para despacho

02/06/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:06

Decisão

•04/08/2025, 14:59

Despacho

•20/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:16

Despacho

•15/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:34

Decisão

•08/06/2023, 10:23

Despacho

•15/09/2022, 16:01

Despacho

•10/12/2021, 08:49

Petição

•05/08/2021, 15:52

Sentença

•28/07/2021, 12:03

Acórdão

•07/04/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 22:02

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:34

Despacho

•30/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:06

Decisão

•04/08/2025, 14:59

Despacho

•20/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:16

Despacho

•15/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:34

Decisão

•08/06/2023, 10:23

Despacho

•15/09/2022, 16:01

Despacho

•10/12/2021, 08:49

Petição

•05/08/2021, 15:52

Sentença

•28/07/2021, 12:03

Acórdão

•07/04/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:14

Sentença

•27/04/2020, 09:25

Sentença

•02/04/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 08:20

Despacho

•04/12/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 08:51

Despacho

•07/06/2017, 16:35