Procedimento Comum Cível 0801354-60.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.136,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

RENATA KASANDRA GALDINO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATA KASANDRA GALDINO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:00

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:33

Decisão

•06/07/2025, 17:22

28/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 20:54

Outras Decisões

06/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801354-60.2020.8.20.5121. Exequente(s): RENATA KASANDRA GALDINO BARBOSA. Executado(s): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros. Decisão Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais por vícios construtivos em imóvel entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, constato que por expressa disposição contratual, a construtora também tem responsabilidade pelos eventuais vícios de construção no imóvel da parte autora. Desse modo, o objeto da presente demanda envolve necessária análise da responsabilidade de cada um dos envolvidos na relação jurídica contratual, pelo que a eficácia da sentença de mérito depende da participação de todos no processo, na situação de litisconsórcio necessário. Ante o exposto, chamo o feito processual a sua boa ordem processual para determinar que a parte autora promova em 30 (trinta) dias a citação da construtora, na condição de litisconsorte passivo necessário, nos termos dos artigos 114 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:12

Outras Decisões

23/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:09

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2024, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 12:06

Outras Decisões

05/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 23:22

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:11

Outras Decisões

21/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 23:12

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:46

Juntada de certidão

19/04/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:12

Outras Decisões

08/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:49

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:56

Outras Decisões

27/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:53

Juntada de certidão

16/01/2021, 08:04

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:53

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:53

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:58

Decisão

•23/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:07

Despacho

•16/07/2024, 10:36

Decisão

•05/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:58

Decisão

•21/09/2023, 08:38

Petição

•19/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:26

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 12:15

Decisão

•08/03/2023, 09:55

Despacho

•27/07/2022, 16:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/01/2026, 13:33

Decisão

•06/07/2025, 17:22

Decisão

•23/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:07

Despacho

•16/07/2024, 10:36

Decisão

•05/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:58

Decisão

•21/09/2023, 08:38

Petição

•19/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:26

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 12:15

Decisão

•08/03/2023, 09:55

Despacho

•27/07/2022, 16:09

Decisão

•27/01/2022, 15:09

Despacho

•27/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:56

Despacho

•04/08/2020, 10:53

Outros documentos

•03/08/2020, 17:58

Outros documentos

•03/08/2020, 17:58