Procedimento Comum Cível 0818087-34.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0818087-34.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/01/2025, 03:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:33

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0818087-34.2024.8.20.5001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pretensão indenizatória, ajuizado com suporte na alegação de que o réu teria extrapolado o prazo de inserção de dados na plataforma de histórico de crédito de uma dívida já prescrita. Conforme o ID 117218592, a dívida foi constituída em março/2009. A situação, conforme narrada pelo autor, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1264, STJ, pois embora verse sobre prazo para manutenção no cadastro de histórico de crédito, a demanda abrange uma dívida prescrita, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo. Publique-se. Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0818087-34.2024.8.20.5001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pretensão indenizatória, ajuizado com suporte na alegação de que o réu teria extrapolado o prazo de inserção de dados na plataforma de histórico de crédito de uma dívida já prescrita. Conforme o ID 117218592, a dívida foi constituída em março/2009. A situação, conforme narrada pelo autor, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1264, STJ, pois embora verse sobre prazo para manutenção no cadastro de histórico de crédito, a demanda abrange uma dívida prescrita, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo. Publique-se. Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso. Natal, 10 de julho de 2024. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0818087-34.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso. Natal, 10 de julho de 2024. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0818087-34.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 10:19

Outros documentos

•18/07/2024, 17:41

—

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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