Procedimento Comum Cível 0803437-45.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803437-45.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DESPACHO Diante da notícia de resistência dos familiares do paciente em fazer contato com a preposta do plano de saúde (ID. 143583808 e ID. 145774355), entendo que não restou demonstrada a falta de qualificação da empresa credenciada para prestar os serviços de homecare, não se justificando o bloqueio de valores para pagamento de empresa não credenciada. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0803437-45.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de substituição da empresa credenciada, devendo o encargo ser desempenhado pela pessoa jurídica Excellence Serviços de Saúde Ltda, que deverá cumprir o que foi decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802843-96.2025.8.20.0000: Assim, sem prejuízo de posterior reavaliação, determino que a operadora do plano de saúde forneça, conforme prescrição médica acostada ao Id. 140733494 dos autos originários, a título de assistência domiciliar, os seguintes serviços: i) atendimento médico generalista domiciliar uma vez por semana; ii) sessões de fisioterapia 20 vezes ao mês; iii) atendimento de enfermagem quatro vezes ao mês; iv) acompanhamento nutricional uma vez ao mês.Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, fundamentando a sua necessidade.. Tendo em vista que o fundamento da petição de ID. 145664913 que requer prova pericial refere-se ao Tema repetitivo nº 1069 (plástica pós bariátrica) renove-se a intimação da demandada para ratificar em 10 dias o interesse em prova pericial. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à conclusão para julgamento. Natal/RN, 31 de março de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(20)