Execução Fiscal 0810620-43.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810620-43.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810620-43.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): EMERSON COSTA DE QUEIROZ Valor do débito: R$ 12.233,42 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo:I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH, placa:OJT0502-RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 24 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915393900000000052480204 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915393900000000052480205 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915393900000000052480206 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915393900000000052480207 Petição Inicial Petição Inicial 20031915393900000000052480203 Decisão Decisão 20033108300475100000052495771 Petição Petição 20110511254900000000059875566 Petição Petição 20110511254900000000059875567 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22011712053130600000073814247 0810620-43.2020 - Emerson Costa de Queiroz Aviso de recebimento 22011712053146500000073815498 Decisão Decisão 22020318205397200000074425997 Pedido de Habilitação nos Autos Petição 22031619051890000000075896254 01. Pedido de Habilitação nos Autos - Execução Fiscal e Tributária Petição 22031619051912200000075896257 2. Procuração Emerson 2022 Procuração 22031619051930000000075896261 Embargos à Execução Embargos à Execução 22031622364132300000075900331 1. Embragos à Execução Fiscal e Tributária Petição 22031622364153500000075900333 2. Procuração Emerson 2022 Procuração 22031622364172000000075900335 3. Cópia Recibo de transferência Documento de Comprovação 22031622364191900000075900336 SISBAJUD - sucesso parcial Certidão 22031810472388400000075973970 SISBAJUD - sucesso parcial Outros documentos 22031810472409300000075973975 Despacho Despacho 22031811091759200000075973982 Intimação Intimação 22031811091759200000075973982 Impugnação Petição 22082323352515400000082948838 Despacho Despacho 23021614073031500000089901161 Petição Petição 23040919312524200000092811183 Cópia Recibo de transferência Contrato de Compra e Venda 23040919312539900000092811184 Despacho Despacho 23052003381774800000094231386 Intimação Intimação 23052003381774800000094231386 Impugnação à Exceção Contestação 23070720240313200000097091980 Decisão Decisão 23092813095770900000100823986 Intimação Intimação 23092813095770900000100823986 Intimação Intimação 23092813095770900000100823986 Petição Petição 23111316074565700000103882821 Petição Petição 23112423505016900000104535764 Despacho Despacho 23120511240504900000105101485 RENAJUD POSITIVO Termo 24020817462877000000107807629 Intimação Intimação 24040412523574400000110877845 Certidão Certidão 24061813533415800000115875175 certidão de trânsito 0813598-53.2023.8.20.0000 Outros documentos 24062414172561200000116271723 Diligência Diligência 24070914182744800000117371930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309530292600000118348864 Intimação Intimação 24072309530292600000118348864 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24082202272627800000120622671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112816340076000000128168314 Despacho Despacho 24112913524086900000128251706 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) EMERSON COSTA DE QUEIROZ CPF: 874.785.104-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)