Execução Fiscal 0823793-08.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823793-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823793-08.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 41.386,26 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611173100000000026729109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611173100000000026729111 Petição Petição 18080107523600000000028235871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107523600000000028235872 Decisão Decisão 18100812445985200000031285738 Citação Citação 18100812445985200000031285738 Citação Citação 18100812445985200000031285738 AR NÃO LIDO - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Aviso de recebimento 19062710064063900000043702606 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070411075244700000043712544 AR NÃO LIDO - F DE ASSIS DE S S ELETRONICOS ME Aviso de recebimento 19062712491621700000043712545 Certidão Certidão 19070411203731000000044097514 AR NÃO LIDO - Francisco de Assis de Souza Aviso de recebimento 19070411182707200000044097561 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 19091709574351900000047280006 AR NÃO LIDO - F de Assis de Souza Serviços Elétricos - ME Aviso de recebimento 19091709574390600000047280007 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 19091710005813000000047280011 AR NÃO LIDO - F de Assis de Souza Serviços Elétricos - ME Aviso de recebimento 19091710005842800000047280014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012209330251200000050709390 Mandado Mandado 20021810162647900000050709395 Mandado Mandado 20030611430048800000050710251 Diligência Diligência 20030815464031100000052077432 Diligência Diligência 20032016041707000000052500505 Diligência Diligência 20032016065912900000052500507 Diligência Diligência 20032722453267700000052655294 Petição Petição 20110515520100000000059894895 Petição Petição 20110515520100000000059894896 Mandado Mandado 21040814102418300000064438160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090912442521200000083744135 Mandado Mandado 23020609325175100000089461531 Diligência Diligência 23031708303647800000091555440 Diligência Diligência 23031708311690400000091555442 Intimação Intimação 23062314113583000000096427870 Petição Petição 23072517325508600000097895753 97. SITAD Outros documentos 23072517325521800000097895754 Decisão Decisão 23081607051746100000098958095 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100609554590500000101940618 Intimação Intimação 23100609554590500000101940618 Certidão Certidão 24011809501376100000106595977 Petição Petição 24021912031959900000106306359 SITAD - 0823793-08.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24021912031966900000106306363 Endereço - F DE ASSIS DE SOUZA SERVICOS ELETRICOS Documento de Comprovação 24021912031973100000106306368 Citação Citação 24041107163808200000111314200 Certidão Certidão 24062110594133400000116138255 Diligência Diligência 24071416462672500000117718274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072509342415700000118544724 Intimação Intimação 24072509342415700000118544724 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24082400423806900000120820977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112911110444400000128224343 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CPF: 430.393.084-91,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(93)