Cumprimento de sentença 0819289-03.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 31.315,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:34

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0819289-03.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró – RN, 31 de março de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIR

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:47

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:34

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0819289-03.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró – RN, 31 de março de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIR

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:47

Juntada de certidão

18/01/2023, 20:38

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 07:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 05:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:34

Outras Decisões

11/11/2021, 17:23

Outras Decisões

10/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:09

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:43

Processo Reativado

29/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2020, 10:50

Juntada de termo

10/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:54

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 11:53

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2019, 09:54

Juntada de termo

13/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:34

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:49

Juntada de certidão

27/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 28/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2018, 10:38

Conclusos para julgamento

26/06/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:54

Conclusos para despacho

17/05/2018, 15:01

Juntada de certidão

17/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:27

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 17:41

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:17

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 01:00

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 13/10/2017 23:59:59.

15/10/2017, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:24

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:35

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 31/08/2017 23:59:59.

03/09/2017, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS.

24/07/2017, 16:34

Conclusos para despacho

10/04/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 11:19

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS em 31/01/2017 23:59:59.

03/02/2017, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 10:24

Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:05

Despacho

•12/04/2022, 05:49

Decisão

•11/11/2021, 17:23

Despacho

•29/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:53

Acórdão

•17/03/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 10:35

Sentença

•05/08/2019, 18:47

Despacho

•08/05/2019, 17:30

Sentença

•03/12/2018, 10:38

Despacho

•14/06/2018, 17:46

Despacho

•16/04/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 13:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:05

Despacho

•12/04/2022, 05:49

Decisão

•11/11/2021, 17:23

Despacho

•29/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:53

Acórdão

•17/03/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 10:35

Sentença

•05/08/2019, 18:47

Despacho

•08/05/2019, 17:30

Sentença

•03/12/2018, 10:38

Despacho

•14/06/2018, 17:46

Despacho

•16/04/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 13:34

Despacho

•26/09/2017, 17:24

Decisão

•24/07/2017, 16:34

Despacho

•16/11/2016, 10:20