Execução Fiscal 0883588-42.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0883588-42.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0883588-42.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): NOEMIA BAZILIO DE SIQUEIRA Valor do débito: R$ 2.703,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 354,56 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610372 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610373 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610374 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610375 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610376 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610378 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610379 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610380 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610381 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610382 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610383 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610384 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211284400000000034610385 Petição Inicial Petição Inicial 18122211284400000000034610369 Decisão Decisão 19010718534370600000035576235 Citação Citação 19110619172185700000048877737 Proc. 0883588-42.2018 (NC) Aviso de recebimento 20081820553491900000056460348 Citação Citação 21080619024903800000058226260 Certidão Certidão 21062411482865300000067056460 Proc. 0883588-42.2018 (NC) (2) Aviso de recebimento 21080619025609100000068511329 Certidão Certidão 22090208214044300000083366441 Sinesp InfosegINF Noemia Basília Outros documentos 22090208214092500000083366442 Citação Citação 22101014252402500000083366447 AR 0883588-42.2018.8.20.5001 - (1) Aviso de recebimento 22101014253101700000085372992 Exceção de Pré-executividade Petição 23031710102583100000091564511 Procuração+RG+CPF+Comprovante de Res. Documento de Comprovação 23031710102597500000091564516 Sentença Documento de Comprovação 23031710102607700000091564518 Recibo Documento de Comprovação 23031710102615500000091564520 Escritura Documento de Comprovação 23031710102625700000091564521 Informativo do Imóvel Documento de Comprovação 23031710102635900000091564522 Google Maps Documento de Comprovação 23031710102645000000091564524 Despacho Despacho 23053016381532200000095271034 Intimação Intimação 23053016381532200000095271034 Petição Petição 23080120004091600000098281553 Decisão Decisão 23101615303242400000102059310 Intimação Intimação 23101615303242400000102059310 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23122000513284500000105904210 Certidão Certidão 24031913544610100000109987420 Intimação Intimação 24031913544610100000109987420 Petição Petição 24032108405805200000110118662 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24032108405816300000110118663 Decisão Decisão 24050215435560600000112726938 Intimação Intimação 24050215435560600000112726938 Directa Termo 24071616392269000000117910236 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24072409440500000000118448503 20240012538524_24072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072409440500000000118448504 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072709442000000000118701640 20240012538524_27072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072709442000000000118701641 RENAJUD NEGATIVO Termo 24072909401455100000118732386 Intimação Intimação 24101116250732600000124534218 Diligência Diligência 24103118540824400000126101145 Intimação Intimação 24110711045928000000126585870 Petição Petição 24110811175318900000126699183 Extrato atualizado Certidão de Dívida Ativa 24110811175324200000126699184 Despacho Despacho 24112615385851200000127894831 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) NOÊMIA BAZILIO DE SIQUEIRA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA ELIZABETH GLEDES SIQUEIRA BASÍLIO - CPF: 474.220.414-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

27/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de NOEMIA BAZILIO DE SIQUEIRA em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de Elisabeth Glêdes Basílio Siqueira em 02/12/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/09/2025.

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