Cumprimento de sentença 0022727-40.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022727-40.2008.8.20.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS AQUINO DE QUEIROZ REU: ABN AMRO REAL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Os autos retornaram do arquivo para apreciação da petição de Id 128636886, requerimento formulado pela parte autora. A respeito do pedido, observa-se que a quantia depositada (anexo) corresponde a saldo relacionado ao acordo homologado no Id. 126927919, pág. 01, transitado em julgado em 29/11/2010, atinente à "quitação total do contrato, mediante o levantamento do valor depositado em juízo, em favor do réu". Dessa forma, indefere-se a pugna de pagamento contida na petição de Id. 128636886, posto que a demandante não faz jus ao recebimento da importância. Noutra vertente, com a finalidade de evitar a permanência de quantias em conta judicial, sem a devida destinação, determino: a) a Secretaria Unificada promova a evolução processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)"; b) vista a ambas as partes, sem prazo, para que tenham ciência do saldo depositado em juízo, conforme o extrato anexo. c) após a intimação, sem contagem de prazo, arquivem-se os autos imediatamente, objetivando-se o registro de cumprimento da Meta 02, do Conselho Nacional de Justiça. e) registre-se que é facultado a qualquer dos interessados o peticionamento e posterior desarquivamento dos autos eletrônicos, em particular para promoção do competente procedimento de cumprimento de sentença ou a formulação de pedido de expedição de alvará, que devem ser acompanhados de planilha atualizada e fundamentação suficiente à análise do requerimento. P.I. Natal/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 22:27

Decisão / Despacho

•26/07/2024, 11:28