Tutela Antecipada Antecedente 0828791-77.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.199,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

H & L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HORACIO OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

WHATSAPP TECNOLOGIA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

INSTAGRAM/FACEBOOK

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

H & L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HORACIO OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

WHATSAPP TECNOLOGIA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

INSTAGRAM/FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 08:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 11:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:35

Decisão

•22/01/2025, 15:20

19/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 08:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 11:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:08

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:07

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - 0828791-77.2022.8.20.5001 Partes: H L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME x Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o mandato de procuração, de id 115757786 que concedeu poderes aos procuradores do réu, possuía prazo de validade de 1 (um) ano, datando o documento de janeiro de 2024, não possuindo nesta data eficácia. Em face do exposto, consoante o art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o feito e determino a intimação da parte ré para suprir a aludida mácula, regularizando a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do inciso II, §1° do art. 76, c/c art. 344, do CPC. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828791-77.2022.8.20.5001. REQUERENTE: H & L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, HORACIO OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o mandato de procuração, de id 105728242, que concedeu poderes aos procuradores do réu, possuía prazo de validade de 1 (um) ano, datando o documento de 11 de janeiro de 2023, não possuindo nesta data eficácia. Em face do exposto, consoante o art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o feito e determino a intimação da parte ré para suprir a aludida mácula, regularizando a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do inciso II, §1° do art. 76, c/c art. 344, do CPC. P.I. NATAL /RN, 16 de fevereiro de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:51

Outras Decisões

22/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:43

Outras Decisões

20/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

15/09/2022, 15:20

Audiência conciliação realizada para 12/09/2022 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:56

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 20:31

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/07/2022, 14:03

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:55

Audiência conciliação designada para 12/09/2022 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

01/07/2022, 13:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 20:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 07:12

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/05/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2022, 14:52

Juntada de custas

06/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:24

Decisão

•16/02/2024, 15:55

Decisão

•16/02/2024, 15:55

Decisão

•20/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:55

Decisão

•11/05/2022, 10:52