Execução de Título Extrajudicial 0807878-30.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807878-30.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:15

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 06:26

Outras Decisões

06/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807878-30.2021.8.20.5124. Autora: BANCO ITAU S/A Parte Ré: MANAH PANIFICA??O E MASSAS EIRELI - ME DECIS ÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas. No curso do feito, verifico que foi protocolado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registrado sob o n° 0810574- 39.2021.8.20.5124, em trâmite perante este Juízo. Além disso, destaco que no referido incidente consta determinação para suspensão do presente feito, conforme se extrai da certidão acostada ao ID 79626901. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 134, do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Na espécie, constata-se que foi autuado o incidente em autos apartados, não versando o caso sobre requerimento feito na própria inicial. Por todo o exposto, DETERMINO a suspensão do feito, na forma do art. 134, §3º, CPC, até o julgamento do incidente nº 0810574-39.2021.8.20.5124. Noticiado o julgamento, levantem-se a suspensão e retornem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:34

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807878-30.2021.8.20.5124. Autora: BANCO ITAU S/A Parte Ré: MANAH PANIFICA??O E MASSAS EIRELI - ME DECIS ÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas. No curso do feito, verifico que foi protocolado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registrado sob o n° 0810574- 39.2021.8.20.5124, em trâmite perante este Juízo. Além disso, destaco que no referido incidente consta determinação para suspensão do presente feito, conforme se extrai da certidão acostada ao ID 79626901. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 134, do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Na espécie, constata-se que foi autuado o incidente em autos apartados, não versando o caso sobre requerimento feito na própria inicial. Por todo o exposto, DETERMINO a suspensão do feito, na forma do art. 134, §3º, CPC, até o julgamento do incidente nº 0810574-39.2021.8.20.5124. Noticiado o julgamento, levantem-se a suspensão e retornem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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