Apelação / Remessa Necessária 0100129-09.2014.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Patu 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

GENUINO FERNANDES JALES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

Autor

MESSIAS TARGINO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX GOMES NETO

OAB/RN 3225·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Autor

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GENUINO FERNANDES JALES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

Autor

MESSIAS TARGINO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

CNPJ

Reu

GENUINO FERNANDES JALES NETO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

Reu

Advogados / Representantes(22)

FELIX GOMES NETO

OAB/RN 3225·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Autor

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

VIVIANE BEZERRA JALES

OAB/RN 17946·CPF·Representa: Autor

WALLACY ROCHA BARRETO

OAB/RN 11228·CPF·Representa: Autor

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Autor

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS

OAB/RN 21022·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

OAB/RN 5835·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA FERREIRA FELIX

OAB/RN 22496·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Réu

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS

OAB/RN 21022·CPF·Representa: Réu

VIVIANE BEZERRA JALES

OAB/RN 17946·CPF·Representa: Réu

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Réu

WALLACY ROCHA BARRETO

OAB/RN 11228·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA FERREIRA FELIX

OAB/RN 22496·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

OAB/RN 5835·CPF·Representa: Réu

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Réu

FELIX GOMES NETO

OAB/RN 3225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:12

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 12:33

Despacho

•04/11/2025, 09:59

Acórdão

•09/06/2025, 12:49

Despacho

•26/03/2025, 17:23

Acórdão

•10/02/2025, 09:59

Despacho

•25/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:50

Sentença

•20/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:58

Despacho

•16/06/2023, 17:36

Despacho

•07/02/2023, 12:03

Despacho

•04/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 21:02

Decisão

•26/08/2021, 09:30