Execução Fiscal 0000662-46.2003.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.281,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 03/12/2023

04/12/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 21:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.

28/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000662-46.2003.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DATAVAG INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se houve o adimplemento voluntário do parcelamento realizado pela parte executada. Publique-se. Int

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:15

Todas as movimentações(68)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 03/12/2023

04/12/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 18:58

Despacho

•04/10/2023, 14:57

03/12/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 21:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.

28/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000662-46.2003.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DATAVAG INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se houve o adimplemento voluntário do parcelamento realizado pela parte executada. Publique-se. Int

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000662-46.2003.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DATAVAG INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data de constituição definitiva dos créditos tributários cobrados, bem assim para se manifestar

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:31

Juntada de outros documentos

31/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:06

Digitalizado PJE

27/09/2021, 01:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 01:58

Prazo Alterado

07/04/2021, 12:37

Petição

16/12/2020, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 10:36

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

12/11/2020, 11:01

Ato ordinatório

12/11/2020, 10:46

Petição

21/10/2020, 09:44

Recebimento

14/10/2020, 04:21

Recebimento

14/10/2020, 04:21

Certidão expedida/exarada

24/08/2020, 01:36

Certidão expedida/exarada

16/06/2020, 11:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2020, 01:46

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2019, 03:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2019, 02:42

Recebimento

31/07/2017, 12:43

Concluso para despacho

31/07/2017, 02:09

Juntada de Embargos de Declaração

31/07/2017, 01:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2017, 09:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2017, 10:24

Certidão expedida/exarada

18/07/2017, 03:25

Processo Arquivado Administrativamente

15/05/2008, 12:00

Aguardando Arquivar

14/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/02/2008, 12:00

Certificado Outros

11/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/01/2008, 12:00

Aguardando Outros

19/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

10/11/2007, 12:00

Concluso para Decisão

07/11/2007, 12:00

Concluso com Petição

30/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2007, 12:00

Publicação de Edital

07/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação

09/02/2007, 12:00

Aguardando Outros

13/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

01/06/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/02/2006, 12:00

Outros

16/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação

25/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2004, 12:00

Concluso para Despacho

14/09/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

21/08/2003, 12:00

Despacho

•02/04/2023, 11:43

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:07

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:07

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:07

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:07

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:06

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:06

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 13:06

Sentença

•27/09/2021, 13:06