Execução Fiscal 0801602-47.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801602-47.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 21:55

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801602-47.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: VICENTE ZACARIAS DA COSTA, FRANCISCA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA DANTAS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 139431514. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio de eventuais valores constritos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:03

Sentença

•22/01/2025, 15:24

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(33)