Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0503587-70.2002.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.790,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101914091596500000071206065 DIG-0503587-70.2002.8.20.0001 Outros documentos 21101914091617000000071206066 Despacho Despacho 21112216303738200000072113205 Despacho Despacho 22080317461738000000081803155 Certidão Certidão 23030310475242500000090801242 Despacho Despacho 23050121405131800000093307743 Intimação Intimação 23050121405131800000093307743 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23070703500481700000097039132 Petição Petição 23070713524908900000097075957 Comprovante de inexistencia de inventario Documento de Comprovação 23070713524925700000097075958 Ficha do Imovel Documento de Comprovação 23070713524934400000097075959 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23070713524942100000097075960 Doc FIlho Documento de Comprovação 23070713524951400000097075961 Certidão de óbito Certidão de Óbito 23070713524960400000097075962 Decisão Decisão 23081714373134800000099051628 Citação Citação 23112311031794400000104414114 Certidão Certidão 24021413384791700000107910624 Despacho Despacho 24022008113505900000108152674 Intimação Intimação 24022008113505900000108152674 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24031407584814800000109688503 Decisão Decisão 24052810471143000000114380335 Intimação Intimação 24052810471143000000114380335 Petição Petição 24061913181154900000115965899 Ficha do imovel Documento de Comprovação 24061913181164800000115965901 RCDA Documento de Comprovação 24061913181173200000115965902 Infoseg Documento de Comprovação 24061913181181400000115965903 Decisão Decisão 24091614065092400000122547188 Intimação Intimação 24091614065092400000122547188 Petição Petição 24101415202544100000124657759 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24101415202550600000124657764 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24101415202556200000124657765 Despacho Despacho 24111312330689100000127036117
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, REPRESENTADO POR AIRONILZO BATISTA DOS SANTOS CPF: 360.530.904-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do