Execução de Título Extrajudicial 0802074-86.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802074-86.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA Executado(a): Maxprom Indústria e Comércio Ltda D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0802074-86.2018.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a retificar a memória de cálculos, a parte exequente apresentou nova planilha no id. 132075911. Ocorre que, ao compulsar a planilha acostada, verifico que, novamente, não foi realizado o cálculo em duas etapas, conforme determinado nos ids 109643769 e 119313168. Ademais, o demonstrativo do débito deve conter: (i) o índice de correção monetária adotado; (ii) a taxa de juros aplicada; (iii) os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; (iv) a periodicidade da capitalização dos juros, se houver; e (v) a especificação de eventual desconto obrigatório realizado. Tais exigências não foram atendidas na planilha de id 132075911. Registro ainda que, da leitura da planilha, não se evidencia claramente o indexador de correção monetária adotado, tampouco o termo inicial de fluência dos juros moratórios. Assim, com fulcro no art. 524, § 1º, do CPC, intime-se, mais uma vez, a parte exequente, por seu advogado, para retificação dos cálculos, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 2 - Se suprida a irregularidade, autos conclusos para decisão de penhora online para nova análise dos cálculos e, se corretos, realização de penhora. Se a irregularidade não for suprida e já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente pessoalmente através do Domicílio Judicial Eletrônico. Não estando cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, a intimação dar-se-á pela via postal, a saber: tratando-se de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria, com AR em mãos próprias; para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Caso já tenha havido o recebimento de valores, consigna-se que eventual novo requerimento deverá observar os valores já levantados, apresentando os cálculos de forma detalhada em duas etapas: primeiro, com a dedução dos valores recebidos e, em seguida, atualizando os montantes remanescentes. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a.gi

28/01/2025, 00:00

—

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 27/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(18)