Execução Fiscal 0803368-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.633,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS BEZERRA TORRES

OAB/RN 16293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS BEZERRA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição de extinção

02/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:48

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:48

Despacho

•29/05/2025, 10:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição de extinção

02/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:32

Desentranhado o documento

10/04/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA TORRES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA TORRES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME, JEAN CARLOS BEZERRA TORRES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0803368-57.2018.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Natal contra a parte acima nominada e qualificada. A parte executada opôs embargos à execução nos autos virtuais desta execução. Ocorre que, conforme disposição legal, os embargos à execução constituem ação autônoma, e, apesar de sua distribuição se dar por dependência aos autos da execução, sua autuação deve ser realizada em autos apartados, implicando seu ajuizamento, inclusive, no necessário recolhimento das custas judiciais e segurança do juízo, salvo as previsões legais. Assim, determino que se proceda à intimação da parte executada para autuar a petição de embargos e documentos correlatos dos autos da presente execução fiscal em autos apartados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte observar a necessidade de recolhimento das custas processuais, salvo a hipótese de requerimento de justiça gratuita, bem como a garantia do juízo. Findas estas providências, proceda a Secretaria à exclusão da petição de embargos e demais documentos, constantes nos ID nº 139813472, certificando-se nos autos acerca do cumprimento das diligências ora determinadas. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME, JEAN CARLOS BEZERRA TORRES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0803368-57.2018.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Natal contra a parte acima nominada e qualificada. A parte executada opôs embargos à execução nos autos virtuais desta execução. Ocorre que, conforme disposição legal, os embargos à execução constituem ação autônoma, e, apesar de sua distribuição se dar por dependência aos autos da execução, sua autuação deve ser realizada em autos apartados, implicando seu ajuizamento, inclusive, no necessário recolhimento das custas judiciais e segurança do juízo, salvo as previsões legais. Assim, determino que se proceda à intimação da parte executada para autuar a petição de embargos e documentos correlatos dos autos da presente execução fiscal em autos apartados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte observar a necessidade de recolhimento das custas processuais, salvo a hipótese de requerimento de justiça gratuita, bem como a garantia do juízo. Findas estas providências, proceda a Secretaria à exclusão da petição de embargos e demais documentos, constantes nos ID nº 139813472, certificando-se nos autos acerca do cumprimento das diligências ora determinadas. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de embargos à execução

11/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:00

Decorrido prazo de PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 13:13

Juntada de certidão

15/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:26

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:30

Desentranhado o documento

13/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:12

Outras Decisões

15/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:36

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de PANTEK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 06:45

Conclusos para despacho

05/10/2022, 06:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de procuração

03/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2021, 19:01

Juntada de Petição de diligência

05/01/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 06:09

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 08:18

Juntada de certidão

10/10/2019, 08:15

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:14

Outras Decisões

14/01/2019, 11:31

Conclusos para decisão

14/01/2019, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2018, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 11:33

Conclusos para despacho

31/01/2018, 08:58

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 08:58

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 13:27

Despacho

•11/04/2025, 10:49

Despacho

•13/01/2025, 14:32

Despacho

•15/09/2024, 13:13

Despacho

•06/09/2024, 11:00

Decisão

•01/07/2024, 08:32

Decisão

•15/12/2023, 11:55

Despacho

•04/10/2023, 14:08

Despacho

•21/03/2023, 12:07

Despacho

•31/10/2022, 06:45

Despacho

•19/05/2022, 14:40

Despacho

•21/11/2021, 09:11

Despacho

•10/05/2020, 06:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/06/2025, 10:48

Despacho

•29/05/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 13:27

Despacho

•11/04/2025, 10:49

Despacho

•13/01/2025, 14:32

Despacho

•15/09/2024, 13:13

Despacho

•06/09/2024, 11:00

Decisão

•01/07/2024, 08:32

Decisão

•15/12/2023, 11:55

Despacho

•04/10/2023, 14:08

Despacho

•21/03/2023, 12:07

Despacho

•31/10/2022, 06:45

Despacho

•19/05/2022, 14:40

Despacho

•21/11/2021, 09:11

Despacho

•10/05/2020, 06:09

Decisão

•14/01/2019, 11:30

Despacho

•08/02/2018, 11:33