Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0849603-43.2022.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): J W J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 209.999,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de abril de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212222600000000080900215 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212222600000000080900216 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212222600000000080900217 Petição Inicial Petição Inicial 22071212222600000000080900214 Decisão Decisão 22071312323178800000080943842 Citação Citação 22091208271776200000081160663 Proc 0849603-43.2022 (NC) Aviso de recebimento 22091208274913100000083821736 Citação Citação 22120708142206400000087791831 Diligência Diligência 22121323285025800000088022271 Certidão Certidão 23020714502290100000089702176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100617085798200000101992465 Intimação Intimação 23100617085798200000101992465 Petição Petição 23111308582242600000103055631 0849603-43.2022.8.20.5001 J W J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CNPJ END Outros documentos 23111308582250300000103211444 Certidão Certidão 24040211130789500000110681084
Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 2 Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 2, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J W J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ: 09.034.498/0001-88, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do