Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800555-86.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 70.049,99

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:27

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/08/2025, 14:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/08/2025, 11:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 04:47

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:27

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:12

Decisão

•19/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/08/2025, 14:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/08/2025, 11:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 04:47

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 04:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 05:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:21

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800555-86.2020.8.20.5001 MARIA DAS GRACAS DA SILVA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Município de Natal - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 26 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:16

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:09

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800555-86.2020.8.20.5001 MARIA DAS GRACAS DA SILVA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no aludido prazo, serão os autos arquivados. Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 10/12/2024

27/01/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2024, 06:07

Juntada de diligência

31/12/2024, 06:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 09:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

17/09/2024, 10:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/09/2024 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

17/09/2024, 10:19

Juntada de diligência

07/09/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 19:25

Juntada de diligência

01/09/2024, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/07/2024 03:19.

01/08/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2024 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

29/07/2024, 11:26

Outras Decisões

29/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:04

Outras Decisões

09/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 22:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

18/10/2022, 19:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 20:05

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de FLAVIO DOMINGOS DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de Datanorte em 12/02/2021.

27/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:02

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 06:57

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 18:13

Conclusos para decisão

15/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:08

Sentença

•02/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 06:53

Petição

•25/03/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:27

Sentença

•14/10/2024, 12:57

Decisão

•29/07/2024, 10:35

Decisão

•09/02/2024, 14:11

Despacho

•20/09/2023, 17:17

Despacho

•30/05/2023, 09:16

Despacho

•29/05/2023, 13:04

Despacho

•10/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:12

Decisão

•19/08/2025, 11:42

Sentença

•02/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 06:53

Petição

•25/03/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:27

Sentença

•14/10/2024, 12:57

Decisão

•29/07/2024, 10:35

Decisão

•09/02/2024, 14:11

Despacho

•20/09/2023, 17:17

Despacho

•30/05/2023, 09:16

Despacho

•29/05/2023, 13:04

Despacho

•10/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:29

Decisão

•18/01/2021, 18:13

Despacho

•03/02/2020, 16:55