Requerimento de Apreensão de Veículo 0803356-96.2025.8.20.5001 - TJRN

Requerimento de Apreensão de Veículo 0803356-96.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 26/02/2025

08/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: EMERSON SA TELES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0803356-96.2025.8.20.5001 Espécie: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Vistos, etc. Trata-se de requerimento de busca e apreensão apresentado pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado(a), em face de EMERSON SA TELES DOS SANTOS, visando o bem que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia, descrito na inicial do processo nº 1029278-57.2022.8.26.0002, que tramita perante o Juízo do 5° Foro Regional II - Santo Amaro/SP, com fundamento no art. 3º § 12, do Decreto-lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Foi proferido despacho (id nº 141043431) para que o requerente adequasse a sua pretensão aos requisitos elencados no §12, do art. 3, do Decreto 911/69, oportunidade em que peticionou informando o desinteresse no prosseguimento do presente feito, requerendo a sua extinção. É o que importa a relatar. Decido. Conforme se observa, o autor informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, o qual sendo uma das condições de exercício do direito de ação, a sua ausência conduz à carência de ação com extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com sustentação no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por não ter sido estabelecida a lide. Custas ex lege Considerando que o pedido de desistência denota a livre manifestação de vontade da parte autora, resta afastado o interesse recursal, de modo que a sentença deve surtir seus efeitos a partir da presente homologação judicial, devendo a Secretaria certificar desde já o trânsito em julgado e arquivar os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:07

Extinto o processo por desistência

02/02/2025, 20:19

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: B. V. S. REQUERIDO: E. S. T. D. S. DESPACHO Em que pese o requerente pretender a apreensão do veículo “Marca VW - VOLKSWAGEN, modelo SPACEFOX TREND GII, chassi n.º 9BWPB05Z7C4082179, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor BRANCA, placa EXI5G09, renavam 00394626524” - oriundo de Ação de Busca e Apreensão nº 1029278-57.2022.8.26.0002, em trâmite perante o Juízo do 5° Foro Regional II - Santo Amaro/SP. -, apresentou documentação não condizente com os requisitos elencados no §12, do art. 3, do Decreto 911/69 (petição inicial de id nº 140706611 em desacordo com o que se requer). Assim, tendo em vista que o referido documento é indispensável ao adequado andamento do feito, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para suprir tal irregularidade, sob pena de sofrer os consectários legais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0803356-96.2025.8.20.5001 Espécie: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Intime-se. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para “Decisão de Urgência Inicial”. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/02/2025, 20:19

Despacho

•27/01/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: EMERSON SA TELES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0803356-96.2025.8.20.5001 Espécie: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Vistos, etc. Trata-se de requerimento de busca e apreensão apresentado pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado(a), em face de EMERSON SA TELES DOS SANTOS, visando o bem que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia, descrito na inicial do processo nº 1029278-57.2022.8.26.0002, que tramita perante o Juízo do 5° Foro Regional II - Santo Amaro/SP, com fundamento no art. 3º § 12, do Decreto-lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Foi proferido despacho (id nº 141043431) para que o requerente adequasse a sua pretensão aos requisitos elencados no §12, do art. 3, do Decreto 911/69, oportunidade em que peticionou informando o desinteresse no prosseguimento do presente feito, requerendo a sua extinção. É o que importa a relatar. Decido. Conforme se observa, o autor informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, o qual sendo uma das condições de exercício do direito de ação, a sua ausência conduz à carência de ação com extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com sustentação no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por não ter sido estabelecida a lide. Custas ex lege Considerando que o pedido de desistência denota a livre manifestação de vontade da parte autora, resta afastado o interesse recursal, de modo que a sentença deve surtir seus efeitos a partir da presente homologação judicial, devendo a Secretaria certificar desde já o trânsito em julgado e arquivar os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Todas as movimentações(19)