Execução Fiscal 0845933-94.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.148,13

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MATOS JUNIOR

OAB/RN 7292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Outras Decisões

09/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 19:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:03

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Outras Decisões

09/04/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:37

Decisão

•28/11/2025, 07:44

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 19:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:03

Outras Decisões

28/11/2025, 07:44

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 12:07

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2025, 12:07

Outras Decisões

05/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0845933-94.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa da parte executada, Dr. Mário Matos Júnior (OAB/RN 7.292), para, querendo, opor embargos à execução em relação à penhora dos bens realizada, consoante os IDs 134549670 e 134549672, dentro do prazo legal. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:03

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:35

Juntada de diligência

24/10/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:17

Juntada de diligência

21/09/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:27

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 24/10/2022 23:59.

06/12/2022, 09:24

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:54

Outras Decisões

28/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 09:39

Decisão

•05/05/2025, 11:47

Despacho

•27/06/2024, 20:29

Decisão

•02/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:15

Decisão

•28/06/2022, 11:08