Agravo em Recurso Especial 0838807-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.931.721,47

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA

OAB/RN 3827·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0838807902022820500120260210143128

10/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

01/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025, para PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/11/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/11/2025

05/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503786356. Publicação prevista para 05/11/2025)

03/11/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/09/2025, 08:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:50