Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0503129-14.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Noviart Comercial Ltda e outros Valor do débito: R$ 1.048,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 1.048,80 (um mil e quarenta e oito reais e oitenta centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 21 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090210540210900000069488987 DIG.PG.02 A 73 (0503129-14.2006.8.20.0001) Outros documentos 21090210540237300000069488988 Despacho Despacho 22040709133039700000076674196 Certidão Certidão 23050411592387200000094019616 Citação Citação 23072719412888500000098050950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092014445759300000100998841 0503129-14.2006. AR Aviso de recebimento 23092014445773300000100998844 Intimação Intimação 23092014445759300000100998841 Certidão Certidão 23100211102925800000101650396 0503129-14.2006 ar Aviso de recebimento 23100211102939500000101650653 Petição Petição 23120216471937400000104989258 extrato Documento de Comprovação 23120216471944700000104989260 directa Termo 23121907365680600000105819096 Decisão Decisão 23121911001581300000105822150 Certidão Certidão 24022111230963100000108340950 Directa Termo 24040116130681400000110632259 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24040810361200000000111051713 20240005076370_08042024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24040810361200000000111051714 SISBAJUD POSITIVO Termo 24041214414518300000111463223 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24041610570900000000111630103 Intimação Intimação 24061713011230400000115764136 Ofício Certidão 24091014375582400000122127711 Diligência Diligência 24103121320706900000126106455 Intimação Intimação 24110711242206500000126590624 Petição Petição 24111210252401200000126929375 Extrato atualizado Certidão de Dívida Ativa 24111210252406200000126929377
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s), Gonny Pinto de Morais CPF: 566.339.128-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número