Procedimento Comum Cível 0801956-79.2018.8.20.5102 - TJRN

Publicado Intimação em 24/07/2024.

06/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

06/12/2024, 13:41

Publicado Intimação em 10/04/2023.

25/11/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

25/11/2024, 23:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 22/08/2024

28/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARSEG VIGILANCIA LTDA Réu: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim/RN - CEP 59570-000 Processo nº 0801956-79.2018.8.20.5102 Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer ajuizada por MARSEG VIGILÂNCIA LTDA em face do CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL. No curso da demanda, as partes informam que celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 117797969). É o que importa relatar. Passo a decidir. O acordo extrajudicial poderá ser homologado no juízo competente, valendo a sentença como título executivo judicial. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir a das partes. Assim, para a homologação – que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial – basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. Na hipótese, as partes declaram a transação ocorrida nos termos da petição de ID Num 117797969, onde requerem a homologação do acordo para quitação do débito. O CPC estabelece: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; (...) Dessa forma, estando presente os pressupostos de capacidade e representação processual, bem como a disponibilidade do direito em lide, é de ser homologado o acordo livremente firmado pelas partes para que surtam seus efeitos legais Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes do processo, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários advocatícios conforme avençado no Termo de acordo. Custas já recolhidas. Na forma do artigo 90, §3° do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Com a certidão de trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Ceará-Mirim, data no sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:27

Homologada a Transação

08/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 20:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 11:15, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

16/05/2023, 12:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/05/2023, 12:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/05/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

16/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:17

Juntada de Petição de diligência

14/05/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n° 0801956-79.2018.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão/despacho nos autos determinado, aprazo audiência de Instrução e julgamento para o dia 16 de maio de 2023, às 11:15horas. A audiência será realizada na sala de audiências desta vara, contudo, fica facultado as partes e advogados o compareciment

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n° 0801956-79.2018.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão/despacho nos autos determinado, aprazo audiência de Instrução e julgamento para o dia 16 de maio de 2023, às 11:15horas. A audiência será realizada na sala de audiências desta vara, contudo, fica facultado as partes e advogados o compareciment

04/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

02/04/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

02/04/2023, 11:42

Desentranhado o documento

02/04/2023, 11:42

Audiência instrução e julgamento designada para 16/05/2023 11:15 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:13

Outras Decisões

05/09/2022, 20:51

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:31

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:45

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 19:25

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 22:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 17:50

Juntada de certidão

28/03/2019, 14:58

Audiência conciliação realizada para 28/03/2019 10:00.

28/03/2019, 09:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 17:35

Audiência conciliação designada para 28/03/2019 10:00.

11/02/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:38

Conclusos para despacho

15/11/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

15/11/2018, 12:37

—

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA ABRAAO LARIU em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 22/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(74)