Ação Penal - Procedimento Sumário 0804975-44.2024.8.20.5600 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0804975-44.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA, MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Dano Qualificado nº 0804975-44.2024.8.20.5600, em desfavor de GERSON DE MELO MACHADO, CPF: 714.675.304-51, natural de João Pessoa/PB, nascido em 18/06/2006, filho de Maria da Penha de Melo Machado, tendo como ultimo endereço informado nos autos, Rua Jovita Gomes Alves, nº 475, CEP: 58.028-870, João Pessoa/PB. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no Tipificação Penal, cometido no dia 28 de setembro de 2024, por volta das 15h50min, na Rodoviária de Natal/RN, no bairro Cidade da Esperança, o denunciado destruiu/deteriorou coisa pública, pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte.No local e data descritos acima, o denunciado deteriorou mesa e cadeiras integrantes do patrimônio da Estação Rodoviária de Natal/RN, órgão público estadual, somente cessado os atos de vandalismo com a chegada de Policiais Militares, consoante imagens das câmeras de segurança ID 132169338., e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 27 de janeiro de 2025. Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA, MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Dano Qualificado nº 0804975-44.2024.8.20.5600, em desfavor de GERSON DE MELO MACHADO, CPF: 714.675.304-51, natural de João Pessoa/PB, nascido em 18/06/2006, filho de Maria da Penha de Melo Machado, tendo como ultimo endereço informado nos autos, Rua Jovita Gomes Alves, nº 475, CEP: 58.028-870, João Pessoa/PB. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no Tipificação Penal, cometido no dia 28 de setembro de 2024, por volta das 15h50min, na Rodoviária de Natal/RN, no bairro Cidade da Esperança, o denunciado destruiu/deteriorou coisa pública, pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte.No local e data descritos acima, o denunciado deteriorou mesa e cadeiras integrantes do patrimônio da Estação Rodoviária de Natal/RN, órgão público estadual, somente cessado os atos de vandalismo com a chegada de Policiais Militares, consoante imagens das câmeras de segurança ID 132169338., e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 27 de janeiro de 2025. Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GERSON DE MELO MACHADO - CPF: 715.675.304-51

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GERSON DE MELO MACHADO em 28/02/2025.

Decorrido prazo de GERSON DE MELO MACHADO em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(66)