Execução Fiscal 0105414-20.2013.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0105414-20.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA, MM. Juíz(a) de Direito em substituição legal da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0105414-20.2013.8.20.0124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - MACK EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME e outros (2). É o presente edital para INTIMAR o(s) executado(s)/demandado(s), MARIA DE ASSIS MOURA DE ALMEIDA, CPF: 019.694.124-53, e seu cônjuge, se casada for, acerca da penhora do seguinte imóvel: 01 (UM) APARTAMENTO DE N° 02, DO EDIFÍCIO CALECHE, SITUADO NA RUA RIO TEJIPIÓ, 143, BAIRRO DO CORDEIRO, FREGUESIA DOS AFOGADOS, RECIFE/PE, CEP 50.721-640, REGISTRADO NO 4° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE, SOB O NÚMERO DE MATRÍCULA 6658. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=UEkzMnBQaFB0SjlpUzZuUWk4VVI2Zz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=UEkzMnBQaFB0Sisxdnc4ZExrVnQvOW4xaFhTdjh1U24=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/11/2022, 19:32

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:07

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:19

Decisão

•29/09/2025, 16:24

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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