Execução Fiscal 0613908-31.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.027,89

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HOREBE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 14/09/2023

29/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0613908-31.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: HOREBE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual foram interpostos

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:24

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 14/09/2023

29/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:21

Decisão

•25/03/2023, 13:16

25/05/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0613908-31.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: HOREBE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual foram interpostos

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:24

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:18

Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 15:48

Mov. [42] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70017940-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2017 10:45

09/11/2017, 08:08

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/11/2017, 00:00

Mov. [39] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

25/10/2017, 10:48

Mov. [38] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

25/10/2017, 10:47

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2017, 00:00

Mov. [37] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0613908-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Horebe Comercio e Servicos Ltda. SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos arquiv

24/10/2017, 15:55

Mov. [36] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

24/10/2017, 15:54

Mov. [35] - Reativação: Reativação

24/10/2017, 15:54

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 04:33

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/10/2017, 00:00

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2017, 19:58

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2017, 06:57

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2017, 13:05

Mov. [29] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

30/08/2017, 15:45

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613908-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Horebe Comercio e Servicos Ltda. ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 30 de agosto de 2017. Eliza Karoline de Souza Araújo Estagiária

30/08/2017, 15:44

Mov. [27] - Documento: Documento

28/08/2017, 17:20

Mov. [26] - Documento: Documento

28/08/2017, 11:46

Mov. [25] - Documento: Documento

28/08/2017, 11:46

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0613908-31.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Horebe Comercio e Servicos Ltda. CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 21 de agosto de 2017. Eliza Karoline de Souza Araújo Estagiária

21/08/2017, 14:11

Mov. [23] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0613908-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Horebe Comercio e Servicos Ltda. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça (eventos 12/15), a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital e pela realização da penhora on-line (evento 18). Houve a citação pela via editalícia (eventos 24/26). Decorrido o prazo do edital, sem manifestação do executado, declaro, desde já, a revelia do mesmo, oportunidade em que, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, nomeio curador especial o Defensor Público em exercício nesta Vara de Execução Fiscal, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado de sua nomeação e do teor da presente decisão. No tocante ao pedido de penhora de

15/08/2017, 15:04

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

15/08/2017, 15:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, citada por edital, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, faço os autos conclusos. Natal, 15 de agosto de 2017. Eliza Karoline de Souza Araújo Estagiária

15/08/2017, 14:59

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 13:29

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2026 Página:

11/04/2016, 13:52

Mov. [18] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0011/2016 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) Horebe Comercio e Servicos Ltda., CNPJ 01.355.852/0001-64, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0613908-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Horebe Comercio e Servicos Ltda

08/04/2016, 14:48

Mov. [17] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) Horebe Comercio e Servicos Ltda., CNPJ 01.355.852/0001-64, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0613908-31.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Horebe Comercio e Servicos Ltda. Certidões de Dívida Ativa: 43067166524, 4805

06/10/2015, 12:59

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613908-31.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Horebe Comercio e Servicos Ltda. ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à determinação contida no Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN, consultei o sistema INFOSEG, onde consta o mesmo endereço já informado nos autos, conforme termo em anexo. Assim, e, diante do pedido do exequente, bem como da determinação contida na decisão inicial, expeço edital de citação. Natal, 06 de outubro de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

06/10/2015, 12:58

Mov. [15] - Documento: Documento

06/10/2015, 12:54

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 10 de junho de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

10/06/2015, 10:53

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/05/2015, 00:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70010993-0 Tipo da Petição: Outros Data: 12/05/2015 17:46

13/05/2015, 08:13

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

08/05/2015, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613908-31.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Horebe Comercio e Servicos Ltda. ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 05 de maio de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

05/05/2015, 11:06

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão genérica para publicação

03/04/2015, 16:26

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/039113-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2015 Local: Natal / Luziane Porto das Neves Martins

21/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

05/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 21 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034637922TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0613908-31.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Horebe Comercio e Servicos Ltda.. Usuário:

21/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Outros documentos

•24/10/2017, 15:55

Decisão

•15/08/2017, 15:04

Despacho

•22/12/2009, 07:55