Interdição/Curatela 0801554-41.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:37

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:30

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801554-41.2020.8.20.5162. AUTOR: MARIA ROBENITA DE MATOS CRUZ RÉU: ELMI FRANCISCO DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a por edital, e transcorreu o prazo sem que tenha constituído advogado, INTIMO a Defensoria Pública para apresentar resposta ao pedido inicial, no prazo de trinta (30) dias. Natal/RN, 31 de março de 2025 CLAUDIO RODRIGUES DE MACEDO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de Alexsandra das Graças de Morais em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de Alexsandra das Graças de Morais em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA ROBENITA DE MATOS CRUZ Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRA DAS GRAÇAS DE MORAIS - RN10565 Parte Ré/Requerida: ELMI FRANCISCO DA CRUZ D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0801554-41.2020.8.20.5162 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora/ Trata-se de Ação de nomeação de curador proposta por MARIA ROBENITA DE MATOS CRUZ, por intermédio de advogado(a) regularmente constituído(a), em favor de seu esposo, ELMI FRANCISCO DA CRUZ, ambos qualificados. No Id. 61770290, foi proferida decisão pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Extremoz/RN nomeando a Requerente como curadora provisória. Foi certificado o novo endereço das partes no Id. 138298830, razão pela qual foi proferida decisão declinando a competência para este Juízo. Após diligências, a Requerente juntou o laudo médico circunstanciado, o termo de anuência do filho do curatelando, a certidão de casamento, a planilha de receitas e despesas e a informação acerca dos bens. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ratifico a decisão de Id. 61770290 proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Extremoz/RN que deferiu a tutela antecipada pleiteada, nomeando MARIA ROBENITA DE MATOS CRUZ como curadora provisória de seu esposo, ELMI FRANCISCO DA CRUZ. Contudo, expeça-se novo termo de compromisso conforme as determinações adotadas nesta Vara, com poderes de gerenciamento do seu patrimônio e negócios ordinários, autorizando a curadora provisória a realização de operações bancárias em nome do curatelando, inclusive via internet, alterações e cadastramento de senhas, efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente pelo meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, sendo vedada a movimentação (saque) de conta poupança e de investimentos, a alienação ou compra de veículos e imóveis e a pactuação de empréstimos. Sobre a vedação, colaciono julgado do TJRN: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELANTE QUE ALMEJA A RETIRADA DA DETERMINAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA OU INVESTIMENTOS DE BAIXO RISCO EM PROL DA CURATELADA. NÃO ACOLHIMENTO. O ACESSO A VALORES DO CURATELADO É EXCEPCIONAL E SEMPRE DEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL ESPECÍFICA (ART. 1.754 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJRN; Apelação Cível nº 0846482-41.2021.8.20.5001, Des. Dilermando Mota, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 01/12/2023, PUBLICADO em 04/12/2023) A curadora não deve figurar como titular em conta corrente ou poupança em conjunto com o curatelando, pois tal fato dificulta a separação do patrimônio e a apreciação das contas, exceto no caso de conta benefício do INSS, que deverá ter a cotitularidade, mas que deverá ser utilizada apenas para movimentação de valores do curatelando. No que pertine à gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção do demandado, impõe-se ao curador a proibição de qualquer alienação de bens presentes ou futuros, salvo mediante prévia autorização judicial. Além disso, consigno que o cartão de crédito pode ser contratado, mas não deve ser utilizado na forma de compra parcelada, pois tal prática implicaria burla à proibição de contratação de empréstimo, sem alvará. A representação processual do curatelando por sua curadora em ação judicial deve ser precedida de autorização judicial (alvará), a ser requerido em autos próprios, consoante art. 1.748, v, do CPC, e precedente do STJ (REsp n. 1.705.605/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 26/2/2020). Ressalto que não poderá a curadora provisória se utilizar dos recursos financeiros do Requerido para proveito próprio ou de terceiros, ainda que familiares. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE CURATELA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO CURATELADO SOBRE OUTRAS QUESTÕES. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES E DE BENS PERTENCENTES AO INCAPAZ. OCORRÊNCIA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE NECESSIDADE E DE COMPROVADA VANTAGEM, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE, AO VEDAR A PRÁTICA DE ATOS DE DISPOSIÇÃO PELO CURADOR, PRESERVOU OS INTERESSES DO CURATELADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos. Acordam os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em Turma, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste. (APELAÇÃO CÍVEL, 0815517-22.2017.8.20.5001, TJRN, Dr. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível - Juiz convocado Dr. Eduardo Pinheiro, ASSINADO em 27/03/2019) A curadora provisória terá o prazo de 5 (cinco) dias após a ciência desta decisão para assinar o termo de compromisso, sob pena de multa e remoção do encargo. A Requerente deverá prestar contas anualmente e quando do óbito do curatelando. Juntem-se as certidões do SAJ e PJE a respeito da requerente e do curatelando. Considerando que não houve impugnação do requerido, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Vara, o(a) qual deverá apresentar resposta ao pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público por 15 (quinze) dias. Caso o Ministério Público solicite a realização de diligência(s), cumpra-se independentemente de nova conclusão. Ressalto que os pedidos de alvará e de prestação de contas deverão ser formulados e autuados em apenso (art. 553, caput, do CPC). I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em Substituição Legal /WA

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:32

Outras Decisões

06/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 22:11

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA ROBENITA DE MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: GENILSON EMILIANO SOARES - RN5377 Parte Ré/Requerida: ELMI FRANCISCO DA CRUZ D E S P A C H O Recentes julgados do STJ afastaram a interpretação literal do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e reconheceram que a curatela, excepcionalmente e sem declaração de incapacidade absoluta, poderia abranger outros e até mesmos todos os atos da via civil, com base no binômio autonomia-proteção, pois poderia haver o comprometimento da capacidade de discernimento, cognição e avaliação de risco. Veja-se por todos: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE RELATIVA. CURATELA. OUTROS ATOS DA VIDA CIVIL. EXTENSÃO. CARÁTER EXCEPCIONAL. CABIMENTO. 1. A controvérsia está relacionada com a possibilidade de extensão da curatela, em caráter excepcional e devidamente fundamentada, para outros atos da vida civil, que não apenas os de natureza patrimonial e negocial. 2. Na hipótese, não há discussão acerca da incapacidade relativa do curatelado. 3. A interpretação conferida aos arts. 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015 objetiva impedir distorções que a própria Lei buscou evitar, mostrando-se adequada a extensão da curatela não apenas aos atos negociais e patrimoniais, mas também a outros atos da vida civil, excepcionalmente e de forma fundamentada, com o propósito de proteger o curatelado diante das especificidades do caso concreto, conforme se observa na situação em apreço. 4. Recurso especial não provido. (REsp n. 2.013.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 11/12/2023.) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0801554-41.2020.8.20.5162 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora/ Intime-se o(a) Requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, Laudo Médico Circunstanciado, devendo o médico responsável (neurologista, psiquiatra ou geriatra) responder aos seguintes quesitos: 1) O(A) paciente é pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação - Estatuto da Pessoa com Deficiência)?. 2) Qual(is) tipo(s)? Indicar o CID do diagnóstico. 3) Nos casos de deficiência mental ou intelectual, quais as características da doença e quais as limitações que o paciente apresenta? 4) A deficiência é reversível ou irreversível? No caso de reversibilidade, qual o tipo de tratamento necessário e o tempo mínimo para verificação? 5) Quais os exames realizados para fins de diagnóstico? 6) O(A) paciente se locomove sem o auxílio de terceiros? 7) O(A) paciente faz uso de cadeira de rodas? Há quanto tempo? 8) O(A) paciente se encontra restrito ao leito, sem qualquer capacidade de locomoção? Há quanto tempo? 9) O(A) paciente fala? Com clareza e precisão? Com dificuldade e sem precisão? 10) O(A) paciente compreende o que escuta? 11) O(A) paciente reúne capacidade de comunicação verbal para se expressar perante terceiros, com autonomia de vontade, mediante uso de recursos tecnológicos? 12) O(A) paciente se comunica por meio de escrita? Sabe ler? 13) O(A) paciente compreende o que lê? 14) O(A) paciente faz uso da linguagem de sinais (libras)? 15) O(A) paciente consegue identificar cédulas de numerário? Consegue expressar valor monetário após a contagem de cédulas? É capaz de realizar cálculos matemáticos simples? 16) Qual a escolaridade do paciente? 17) Em se tratando de paciente surdo-mudo, quais os exames realizados para constatação da perda auditiva? A perda auditiva é total ou parcial? (Se possível, juntar cópia de exames) 18) O(A) paciente consegue realizar as atividades do cotidiano sozinho ou necessita de ajuda permanente de terceiros para fins: Da alimentação, Deglutição, Uso de vestimentas, Higienização 19) O(A) paciente realiza algum tipo de terapia (fonoaudiológica, ocupacional) ou fisioterapias? Especificar. 20) O(A) paciente pode decidir sobre os seus bens e sobre a realização de negócios jurídicos (compra e venda de imóveis, realização de contratos de financiamento ou de empréstimos, por exemplo)? 21) O(A) paciente tem condições de administrar e gerir seu próprio lar? É capaz de realizar o pagamento de despesas domésticas, com discernimento e compreensão? É capaz de realizar compras em supermercado? sem ajuda de terceiros? Com ajuda de terceiros? 22) O(A) paciente consegue interagir socialmente sem o auxílio de terceiros? 23) O(A) paciente apresenta comportamento agressivo? 24) Possui histórico de internação psiquiátrica? 25) Faz uso de medicamentos de controle especial? Qual(is)? 26) Seria suficiente a tomada de decisão apoiada (art.1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade - Estatuto da Pessoa com Deficiência)? 27) O Médico tem amizade íntima ou parentesco com o Paciente ou com o(a) Responsável? 28) É imprescindível a curatela? __________ Em caso afirmativo, a curatela deve abranger outros atos da vida civil além dos direitos de natureza patrimonial e negocial? _________ Se sim, quais? Todos os atos da vida civil?___________ ou Votar______________ Dirigir_____________Matrimônio______________Sexualidade_____________Trabalho__________________ Outros___________________. (No caso de resposta sim para todos os atos da vida civil, as demais perguntas deste quesito restarão prejudicadas O(A) Requerente deve, ainda, juntar ao feito uma planilha, no formato contábil, das receitas e despesas mensais e com o rol dos bens do(a) curatelando(a), a guia de recolhimento do FRMP, o termo de anuência dos filhos do curatelando, comprovando-lhes o parentesco, e a certidão de casamento atualizada do curatelando, no mesmo prazo. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 21:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 14:11

Declarada incompetência

18/12/2024, 14:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:46

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:35

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:34

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 08:57

Juntada de ofício

14/08/2024, 09:30

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:36

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:22

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:43

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2023, 12:03

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:38

Juntada de ofício

19/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de ELMI FRANCISCO DA CRUZ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:51

Audiência de interrogatório realizada para 04/10/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Extremoz.

13/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de Genilson Emiliano Soares em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:15

Audiência de interrogatório designada para 04/10/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Extremoz.

03/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 06:39

Decorrido prazo de Genilson Emiliano Soares em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

10/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:11

Concedida a Medida Liminar

20/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão

20/10/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 12:45

Documentos

Petição

•04/12/2025, 09:25

Sentença

•19/11/2025, 14:52

Despacho

•18/06/2025, 00:27

Decisão

•06/03/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 21:47

Decisão

•18/12/2024, 14:12

Despacho

•13/12/2024, 11:46

Despacho

•19/03/2024, 09:22

Despacho

•17/10/2023, 08:43

Despacho

•06/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:15

Despacho

•19/11/2020, 09:45

Decisão

•20/10/2020, 18:40

11/03/2025, 00:00

29/01/2025, 00:00