Procedimento Comum Cível 0800031-94.2023.8.20.5127 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 314.760,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Matos

Partes do Processo

VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

PERITA JUDICIAL YOCHABELLY ALVES DE LIMA

Terceiro

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUSA SANTIAGO

OAB/CE 31962·CPF·Representa: Autor

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO

OAB/CE 31039·CPF·Representa: Autor

TAMARA DA SILVA

OAB/RJ 203206·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO

OAB/RN 5023·CPF·Representa: Réu

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 19101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ

Autor

PERITA JUDICIAL YOCHABELLY ALVES DE LIMA

Terceiro

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

YOCHABELLY ALVES DE LIMA GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO SOUSA SANTIAGO

OAB/CE 31962·CPF·Representa: Autor

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO

OAB/CE 31039·CPF·Representa: Autor

TAMARA DA SILVA

OAB/RJ 203206·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO

OAB/RN 5023·CPF·Representa: Réu

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 19101·CPF·Representa: Réu

ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO

OAB/RN 22111·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AVAMAR ALVES

CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Réu

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 6403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/05/2026, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:57

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

02/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de diligência

21/05/2026, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:57

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 10:24

Decisão

•28/08/2025, 14:19

02/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 06:38

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:24

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:50

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 11:30

Nomeado perito

23/09/2025, 10:24

Outras Decisões

23/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AVAMAR ALVES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:55

Audiência Instrução redesignada conduzida por 19/09/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Santana do Matos, #Não preenchido#.

16/09/2025, 16:53

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Juntada de diligência

15/09/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:42

Juntada de diligência

02/09/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

02/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:31

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:51

Audiência Instrução redesignada conduzida por 17/09/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Santana do Matos, #Não preenchido#.

28/08/2025, 15:47

Outras Decisões

28/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800031-94.2023.8.20.5127. AUTOR: VENTOS DE SANTO APOLONIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: ANTONIO FERREIRA DE ASSUNCAO, LUZIMAR ALVES DE MEDEIROS, NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCO AVAMAR ALVES DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Deverá a Secretaria Judiciária, para a realização das intimações, observar eventual pedido de atualização de advogado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:09

Outras Decisões

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:37

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2024, 10:41

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:52

Audiência conciliação redesignada para 14/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

22/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:00

Audiência conciliação redesignada para 23/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

05/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Outras Decisões

05/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de TAMARA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:59

Juntada de outros documentos

29/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 16:53

Audiência conciliação redesignada para 21/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

27/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

18/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:23

Audiência conciliação designada para 27/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

13/06/2023, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO AVAMAR ALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:04

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:33

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:35

Juntada de custas

19/01/2023, 11:30

Juntada de custas

18/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 12:09

Decisão

•24/01/2025, 12:13

Despacho

•11/06/2024, 09:37

Decisão

•05/10/2023, 16:26

Outros documentos

•29/07/2023, 12:42

Decisão

•13/06/2023, 15:13

Despacho

•08/03/2023, 17:36

Despacho

•20/01/2023, 14:35