Cumprimento de sentença 0800596-77.2025.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800596-77.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO ROMANO, KALEB CAMPOS FREIRE Parte executada: REQUERIDO: JULIANA VANESSA FIRMINO DE SOUSA DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) RODRIGO RIBEIRO ROMANO, KALEB CAMPOS FREIRE e como executado(s) JULIANA VANESSA FIRMINO DE SOUSA. (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0800596-77.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 1.340,77, o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: <https://apps.tjrn.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/>. Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. Em seguida, conclusos para análise de eventual impugnação e sobre o pedido de penhora de crédito do processo 080790.61.2020.8.20.5001. Natal/RN, 26 de janeiro de 2025. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 28/05/2025.

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