Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0866022-41.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GERALDO SOARES DA ROCHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 23.383,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517036 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611331400000000083517043 Petição Inicial Petição Inicial 22090611331400000000083517035 Decisão Decisão 22091509422746100000083921994 Citação Citação 22101914240636900000084902992 Certidão Certidão 23031622304208600000091536956 Ato Ordinatório | ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061620593224600000096101869 Citação Citação 23091718383867800000100769836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112713005641400000104586402 0866022-41.2022, AR Aviso de recebimento 23112713005662100000104586404 Intimação Intimação 23112713005641400000104586402 Certidão Certidão 24022209165995300000108404314 Petição Petição 24052721383400000000114460602 Despacho Despacho 24061809274345700000115715637 Citação Citação 24081912133054600000120349203 Diligência Diligência 24092421093554600000123279800 Intimação Intimação 24100913261659600000124318164 Petição Petição 24101115352780000000124529017 Infoseg Documento de Comprovação 24101115352787000000124529018 RCDA Documento de Comprovação 24101115352791800000124529019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111209021237000000126914180
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GERALDO SOARES DA ROCHA CPF: 037.900.104-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do