Execução Fiscal 0873802-71.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0873802-71.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0873802-71.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VELEYDA DE BRITO BARBOSA Valor do débito: R$ 1.063,59 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 938,30 (Novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120914122000000000034159049 Petição Inicial Petição Inicial 18120914122000000000034159041 Decisão Decisão 18121010443623900000034177676 Citação Citação 18121013222387000000034186324 Certidão Certidão 19022113530054800000038271194 Citação Citação 19041109080800000000040400386 Diligência Diligência 19082016255256400000046427695 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031912095573100000052423540 Intimação Intimação 20031912095573100000052423540 Petição Petição 20042212480730800000053145235 0873802-71.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 20042212480751600000053145236 0873802-71.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 20042212480788000000053145237 0873802-71.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 20042212480819800000053145238 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071509485741000000055386057 Citação Citação 21061510275512200000055386062 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21060808005000000000066502115 0873802-71.2018 VALEYDA DE BRITO BARBOSA Aviso de recebimento 21061510281835300000066729771 Certidão Certidão 21062108195654300000066903371 Decisão Decisão 21072106271528300000067833907 Intimação Intimação 21072106271528300000067833907 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010411554300000000073558711 Decisão Decisão 22072210470468300000081342681 Certidão Certidão 22072514433679900000081520614 0873802-71.2018.8.20.5001 Outros documentos 22072514433699200000081520616 0873802-71 Outros documentos 22072514433716200000081520617 Certidão Certidão 22072812013046000000081710388 0873802-71.2018.8.20.5001 Outros documentos 22072812013066800000081710390 Mandado Mandado 22112820405809700000087451665 Diligência Diligência 22121317345419900000088013493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033111055817600000092459538 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG- Ato Ordinatório 23071016075494700000097158248 Intimação Intimação 23071016075494700000097158248 Petição Petição 23082511313737300000099613695 0873802-71.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23082511313752800000099613696 0873802-71.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23082511313761900000099613697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112410434851500000104491785 Intimação Intimação 24020113572047800000107369076 Certidão Certidão 24050712123252000000113013743 expedi ofício à Central de Cumprimento de Mandados Certidão 24081314283573300000119940635 Diligência Diligência 24103112073909600000126044745 Intimação Intimação 24110709211736200000126560549 Petição Petição 24110810364979400000126692084 Ext Documento de Comprovação 24110810364986900000126692087 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24110810364992500000126692088 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) VELEYDA DE BRITO BARBOSA CPF: 222.449.214-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)

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