Execução de Título Extrajudicial 0805102-86.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805102-86.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0805102-86.2023.8.20.5124 Partes: BANCO BRADESCO S/A. x FRANCUER VITORIA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de FRANCUER VITÓRIA PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente juntou termo de acordo ao ID 139866736, pugnando pela sua homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ressalte-se que o acordo foi assinado pelas partes, havendo provas suficientes nos autos de suas respectivas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo. Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes pelo Magistrado para que surta seus efeitos. 1 Ademais, ainda que a data limite para o cumprimento da avença tenha sido estabelecida 24/12/2024 (item 2.2 e 6) não foi noticiada eventual inobservância do acordo nos autos, presumindo-se seu cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em liça, para que surta os seus efeitos legais, o que faço por analogia ao art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do citado codex. Honorários advocatícios conforme avençado no referido termo de acordo. Sem custas processuais, tendo em mira tratar-se de cumprimento de sentença. Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2

29/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0805102-86.2023.8.20.5124 Partes: BANCO BRADESCO S/A. x FRANCUER VITORIA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de FRANCUER VITÓRIA PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente juntou termo de acordo ao ID 139866736, pugnando pela sua homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ressalte-se que o acordo foi assinado pelas partes, havendo provas suficientes nos autos de suas respectivas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo. Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes pelo Magistrado para que surta seus efeitos. 1 Ademais, ainda que a data limite para o cumprimento da avença tenha sido estabelecida 24/12/2024 (item 2.2 e 6) não foi noticiada eventual inobservância do acordo nos autos, presumindo-se seu cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em liça, para que surta os seus efeitos legais, o que faço por analogia ao art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do citado codex. Honorários advocatícios conforme avençado no referido termo de acordo. Sem custas processuais, tendo em mira tratar-se de cumprimento de sentença. Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCUER VITORIA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

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