Execução de Título Extrajudicial 0009455-23.2001.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Emídio Moreira Dantas Filho Executado: Ar Construção Prest Serviço Ltda DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID.141322943, oportunidade em que a parte exequente aduz que não localizou bens passíveis de penhora. Respeitante ao antecitada questão, a suspensão do feito até que localizados bens constritavéis é medida que se impõe, apresentando-se imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, determino a suspensão do feito com o respectivo arquivamento provisório, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250.. Processo nº:0009455-23.2001.8.20.0001

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Emídio Moreira Dantas Filho Executado: Ar Construção Prest Serviço Ltda DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID.141322943, oportunidade em que a parte exequente aduz que não localizou bens passíveis de penhora. Respeitante ao antecitada questão, a suspensão do feito até que localizados bens constritavéis é medida que se impõe, apresentando-se imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, determino a suspensão do feito com o respectivo arquivamento provisório, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250.. Processo nº:0009455-23.2001.8.20.0001

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Emídio Moreira Dantas Filho Executado: Ar Construção Prest Serviço Ltda DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID.141322943, oportunidade em que a parte exequente aduz que não localizou bens passíveis de penhora. Respeitante ao antecitada questão, a suspensão do feito até que localizados bens constritavéis é medida que se impõe, apresentando-se imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, determino a suspensão do feito com o respectivo arquivamento provisório, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250.. Processo nº:0009455-23.2001.8.20.0001

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009455-23.2001.8.20.0001. Exequente: Emídio Moreira Dantas Filho Executado: Ar Construção Prest Serviço Ltda DECISÃO Tendo em vista os termos da certidão de ID 138204368, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:11

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:49

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:23

Expedição de Carta precatória.

13/03/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:51

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 11:25

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:56

Expedição de Carta precatória.

26/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

21/08/2020, 17:37

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 16:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/06/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 15:44

Mero expediente

13/03/2020, 10:35

Concluso para despacho

17/09/2019, 09:32

Petição

17/09/2019, 09:31

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 09:06

Relação encaminhada ao DJE

31/07/2019, 08:36

Ato Ordinatório praticado

30/07/2019, 12:54

Ato Ordinatório praticado

30/07/2019, 11:40

Certidão expedida/exarada

30/07/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

30/07/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Magistrado

30/07/2019, 11:29

Mero expediente

30/07/2019, 10:51

Concluso para despacho

16/01/2019, 12:09

Petição

11/01/2019, 13:45

Certidão expedida/exarada

26/11/2018, 08:18

Publicação

26/11/2018, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 21:00

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Magistrado

22/11/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Magistrado

22/11/2018, 09:23

Mero expediente

14/11/2018, 15:57

Concluso para despacho

21/05/2018, 13:11

Petição

21/05/2018, 12:55

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 09:43

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2018, 14:20

Ato ordinatório

23/03/2018, 12:55

Juntada de carta precatória

23/03/2018, 12:44

Certidão expedida/exarada

20/04/2016, 16:08

Certidão expedida/exarada

18/04/2016, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2016, 14:27

Expedição de carta precatória

15/04/2016, 10:14

Decisão Proferida

12/11/2012, 13:00

Petição

30/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/05/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Recebimento

14/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2012, 12:00

Mero expediente

19/10/2011, 13:00

Concluso para Decisão

12/11/2008, 13:00

Concluso para Despacho

14/01/2008, 13:00

Recebimento

11/01/2008, 13:00

Carga ao Advogado

11/12/2007, 13:00

Aguardando Outros

07/12/2007, 13:00

Concluso para Despacho

25/09/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/11/2006, 13:00

Concluso para Despacho

30/11/2006, 13:00

Despacho Proferido em Correição

29/11/2006, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/11/2006, 13:00

Recebimento

28/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

28/08/2006, 12:00

Carga ao Advogado

17/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

17/01/2006, 13:00

Recebimento

16/01/2006, 13:00

Carga ao Advogado

08/12/2005, 13:00

Concluso para Despacho

28/09/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/09/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

08/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação

05/09/2005, 12:00

Recebimento

08/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2005, 12:00

Carga ao Advogado

18/05/2005, 12:00

Expedir Mandados

12/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

28/02/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/02/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/02/2005, 13:00

Aguardando Publicação

10/02/2005, 13:00

Juntada de Petição

20/01/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

29/12/2004, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/12/2004, 13:00

Aguardando Publicação

27/12/2004, 13:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

20/12/2004, 13:00

Aguardando Juntada de AR

10/12/2004, 13:00

Expedir Carta de Intimação

07/12/2004, 13:00

Aguardando Outros

07/12/2004, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

22/11/2004, 13:00

Aguardando Publicação

19/11/2004, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/11/2004, 13:00

Concluso para Sentença

11/09/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

30/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação

29/08/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

29/08/2001, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/08/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

16/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação

15/08/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/08/2001, 12:00

Concluso para Despacho

13/08/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

07/08/2001, 12:00

Concluso para Despacho

06/08/2001, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/07/2001, 12:00

Expedir Mandados

02/07/2001, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2001, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)