Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0616578-42.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): TEREZA MARIA NOVAIS LABELLA e outros Valor do débito: R$ 103.042,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo: I/NISSAN VER 2012/2013; PLACA NNZ 3404 - RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122211202200000000036488835 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122211202200000000036488841 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122211202300000000036488845 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122211202400000000036488850 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122211202500000000036488856 Despacho Despacho 09122909294400000000036488863 Carta Outros documentos 10092011560300000000036488872 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 10111710185000000000036488875 Certidão Cartório Certidão 10111712331400000000036488880 Ato Ordinatório Outros documentos 10111712351800000000036488884 Mandado Outros documentos 11021810400900000000036488888 Certidão do Oficial Certidão 11041514343200000000036488894 Ato Ordinatório Outros documentos 11060611550000000000036488901 Certidão Outros documentos 13110722402400000000036488904 Certidão Outros documentos 13111902300700000000036488912 Ato Ordinatório Outros documentos 14091613451100000000036488917 Certidão Outros documentos 14091619431700000000036488925 Petição Outros documentos 14101508071000000000036488930 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14101508071000000000036488939 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14101508071000000000036488944 Certidão Outros documentos 14112411585300000000036488950 Despacho Despacho 17041914573900000000036488956 Certidão Outros documentos 18040414290100000000036488961 Ofício / 1 Outros documentos 18050209190200000000036488967 Ofício / 2 Outros documentos 18050209190200000000036488974 Certidão Outros documentos 18060613543500000000036488979 Decisões Interlocutórias Decisão 18061314204400000000036488985 Diversos / 1 Outros documentos 18071008532600000000036488990 Diversos / 2 Outros documentos 18071008532600000000036488995 Diversos / 3 Outros documentos 18071008532600000000036489000 Ato Ordinatório Outros documentos 18071011341400000000036489004 Certidão de Dívida Ativa / 1 Outros documentos 18071011455700000000036489007 Certidão de Dívida Ativa / 2 Outros documentos 18071011455700000000036489012 Diversos Outros documentos 18071011591300000000036489016 Diversos Outros documentos 18071011595200000000036489022 Certidão Outros documentos 18071012553400000000036489029 Certidão Outros documentos 18071019385800000000036489033 Certidão Outros documentos 18071019390600000000036489039 Certidão Outros documentos 18072319125400000000036489043 Certidão Outros documentos 18072319130800000000036489048 Petição Outros documentos 18080308041000000000036489053 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18080308041100000000036489062 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18080308041100000000036489072 Despacho Despacho 19021414284322500000037856435 Intimação Intimação 19021414284322500000037856435 Petição Petição 19022609494349500000038468238 pet 0616578-42.2009.8.20.0001 Outros documentos 19022609492427600000038468270 ficha 1342150 Outros documentos 19022609493195800000038468278 Decisão Decisão 19110618582417200000048480443 Certidão Certidão 21051815493341500000065869195 0616578-42.2009.8.20.0001 Outros documentos 21051815493364200000065869196 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052221291191500000066039712 0616578-42.2009 CNPJ Outros documentos 21052221291212700000066039713 0616578-42.2009 Outros documentos 21052221291228300000066039714 0616578-42.2009.8.20.0001 CNPJ Outros documentos 21052221291241500000066039715 0616578-42.2009.8.20.0001 CPF Outros documentos 21052221291274400000066039716 Mandado Mandado 21060210335559500000066039720 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21072211374928900000067952809 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21072211482599800000067954072 Certidão Certidão 21102107384349800000071284177 Certidão Certidão 21120309494235500000072858381 Despacho Despacho 21120615204519800000072858387 Certidão Certidão 24013112060708700000107272530 PROCESSO 0806586-68.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Petição inicial Documento de Comprovação 24013112060716300000107272532 Certidão Certidão 24021607372231700000108014667 Acórdão- 0831694-22.2021.8.20.5001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL --1 Documento de Comprovação 24021607372238600000108014670 Sentença_ 0831694-22.2021.8.20.5001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Documento de Comprovação 24021607372247400000108014671 Certidão Trânsito em Julgado- 0831694-22.2021.8.20.5001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Documento de Comprovação 24021607372255900000108014673 Decisão Decisão 24050314415020200000110706651 Certidão Certidão 24052913535297800000114611170 PROCESSO 0806586-68.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Decisão-650 Documento de Comprovação 24052913535309000000114611196 Atualização A7560A60-14E7-4880-B30A-AF83FB265B7D Documento de Comprovação 24052913535317100000114611748 CDA - 0806586-68.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Documento de Comprovação 24052913535325100000114611753 Petição inicial - 0806586-68.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Petição-1 Documento de Comprovação 24052913535333000000114611756 Intimação Intimação 24050314415020200000110706651 Petição Petição 24060514365345900000114982874 Extrato Documento de Comprovação 24060514365354800000114982877 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24060514365362600000114982878 Despacho Despacho 24071215093816900000117654601 Intimação Intimação 24091609224049000000122507468 Diligência Diligência 24100412383857100000123999479 Intimação Intimação 24101513203543900000124754735 Petição Petição 24101711315889900000124970419 Ext Documento de Comprovação 24101711315898700000124970421 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24101711315906000000124970422 Decisão Decisão 24120917010997500000125538191
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) TEREZA MARIA NOVAIS LABELLA CPF: 033.170.118-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número