Reintegração / Manutenção de Posse 0800069-53.2025.8.20.5122 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800069-53.2025.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025

23/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 10:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de extinção

13/02/2025, 12:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800069-53.2025.8.20.5122. AUTOR: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA REU: JANDUI NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Vistos. Analisando os autos, observo que a parte autora ajuizou uma ação de reintegração de posse, instruindo a inicial com documentos que comprovariam, em tese, o domínio sobre bem móvel. Ao mesmo tempo, o próprio autor aduz, na exordial, que o veículo está na posse do demandado desde que foi comprado, não restando comprovado, exercício de posse anterior pelo autor como pressuposto para o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse, posto que sequer resta caracterizado o esbulho. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, ante a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade das ações possessórias ao caso, conforme previsão do art. 554 do CPC, uma vez que a ação que visa discutir o domínio do bem é ação reivindicatória, desde que caracterizada posse injusta pela parte demandada. Após, volvam os autos conclusos para decisão. MARTINS/RN, data no sistema. Mayana Nadal Sant'Ana Andrade Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:16

Determinada a emenda à inicial

28/01/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 09:16

Decisão

•28/01/2025, 19:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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