Procedimento Comum Cível 0800286-10.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

BRASIL INVESTIDORES II LTDA

CNPJ

Autor

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Réu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ·Representa: Réu

IOLANDO DA SILVA DANTAS

OAB/RN 6876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRASIL INVESTIDORES II LTDA

CNPJ

Autor

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EXTREMOZ CARTORIO UNICO JUDICIARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:47

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:44

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:47

Despacho

•02/03/2026, 20:36

09/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:47

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de IOLANDO DA SILVA DANTAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:39

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:37

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 07:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:59

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800286-10.2024.8.20.5162. Autora: BRASIL INVESTIDORES II LTDA Parte Ré: ESTADO DO RN DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a existência de provas a serem produzidas, devendo em caso positivo, especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil[1]. Decorrido o prazo, existindo pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por Designação [1]Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

27/05/2024, 11:25

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 27/05/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

27/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:07

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:54

Juntada de diligência

02/05/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:42

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 27/05/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

29/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Extremoz

29/04/2024, 11:42

Recebidos os autos.

29/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:36

Despacho

•20/10/2025, 15:25

Despacho

•30/07/2025, 21:30

Despacho

•23/04/2025, 07:32

Despacho

•27/03/2025, 07:31

Despacho

•23/01/2025, 15:31

Despacho

•08/09/2024, 13:21

Despacho

•26/04/2024, 15:01

Despacho

•25/01/2024, 15:25