Apelação / Remessa Necessária 0804554-71.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO

OAB/RN 4219·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA

OAB/RN 15899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

GR SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção

28/10/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:00

Acórdão

•07/02/2026, 20:14

Decisão

•28/10/2025, 08:31

Despacho

•22/09/2025, 09:20

Sentença

•31/07/2025, 15:28

Sentença

•12/06/2025, 17:38

Decisão

•19/03/2025, 12:07

Outros documentos

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•11/02/2025, 19:28

Decisão

•28/01/2025, 20:32