Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0806240-20.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): IZAC BERNARDINO DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como IZAC BERNARDINO DE MEDEIROS FILHO e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 65.336,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12102410541600000000036273998 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12102410541600000000036273999 Despacho Despacho 12102909134300000000036274000 Carta Outros documentos 13071913075400000000036274001 Carta Outros documentos 13071913080700000000036274002 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821434100000000036274003 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821434500000000036274004 Ato Ordinatório Outros documentos 18021911162800000000036274005 Mandado Outros documentos 18022108332900000000036274006 Mandado Outros documentos 18022108390500000000036274007 Certidão do Oficial Certidão 18121813460200000000036274009 Certidão do Oficial Certidão 19010909203300000000036274011 Mandado Mandado 19121311313700100000049868645 Mandado Mandado 20012811084103700000049868646 Diligência Diligência 20013110201765700000050514093 Diligência Diligência 20020410261259400000051122329 Diligência Diligência 20020410284050000000051123106 Diligência Diligência 20030414310355600000051972777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121018023883200000061044276 Intimação Intimação 20121018023883200000061044276 Petição Petição 21010623322953300000061487550 pet 0806240-20.2012.8.20.0001 Petição 21010623322967000000061487551 ext 0806240-20.2012.8.20.0001 Outros documentos 21010623322986200000061487552 Certidão Certidão 21082709461443100000069262066 INFOSEG - 0806240-20.2012.8.20.0001 Documento de Comprovação 21082709461502100000069262067 Intimação Intimação 21082709461443100000069262066 Petição Petição 21090809571778200000069646357 Petição Outros documentos 21090809571884200000069646359 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21090809571908400000069646360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030814174599800000075545900 Intimação Intimação 22030814174599800000075545900 Petição Petição 22031815322225500000075995284 0806240-20.2012.8.20.0001 Documento de Identificação 22031815322241600000075995286 Petição Petição 22062213455455200000080027381 0806240-20.2012.8.20.0001 Documento de Identificação 22062213455470900000080027382 0806240-20.2012.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22062213455489400000080027383 0806240-20.2012.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22062213455508400000080027384 0806240-20.2012.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22062213455527000000080027385 0806240-20.2012.8.20.0001 ext4 Documento de Comprovação 22062213455545400000080027387 Decisão Decisão 22081612151851200000082542737 Decisão - Redirecionamento - Dissolução Irregular - Empresa LTDA - Deferimento - Expedir - Carta Cit Decisão / Despacho 22081612151874600000082542741 Citação Citação 23051114210772200000085840390 Certidão Certidão 23031710530440400000091509162 0806240-20.2012 ar Outros documentos 23051114213058100000094382764 Certidão Certidão 23082113502236500000099286391 Citação Citação 23112713160580000000104587663 Diligência Diligência 24011919023102900000106701332 Intimação Intimação 24031912155697200000109975989 Petição Petição 24032111583818400000110147649 CDA MIP SHOW Outros documentos 24032111583831800000110147655 ENDEREÇO SÓCIO ISAC Outros documentos 24032111583848900000110147657 CONSULTA RECEITA FEDERAL LÚCIA Outros documentos 24032111583858700000110147660 Decisão Decisão 24060715520834400000112578982 Intimação Intimação 24060715520834400000112578982 Certidão Certidão 24080507590837000000119256522 Petição Petição 24080708275193100000119470217 Citação Citação 24102414445940600000125563820 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24110812552800000000126714168 Certidão Certidão 24121716111424500000129562462
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MIP Show LTDA. CNPJ: 24.362.394/0001-96 IZAC BERNARDINO DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como IZAC BERNARDINO DE MEDEIROS FILHO CPF: 156.011.374-04, Lúcia Mágna Lopes CPF: 241.486.954-20,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do