Execução de Título Extrajudicial 0813378-48.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813378-48.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: STTILO CLUBE RESIDENCE Requerido: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0813378-48.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Na petição id 134007729, a parte exequente requereu: "Assim, demonstrado que as unidades – Unidades 903-C e 1906-C são do tipo “A” da Torre Contemporâneo (Torre 2), e estando, nesse momento, impossibilitada a penhora dos imóveis, pugna o Exequente seja imitido nos direitos aquisitivos dos das – Unidades 903-C e 1906-C – dados em pagamento à Executada pela CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA". Em que pese comprovado que as unidades 903 e 1906 da Torre Contemporâneo, que originaram os débitos da presente ação, correspondem ao "Tipo A" e "Torre 2", verifico que, com a juntada das planilhas atualizadas (ids 134007731 e 134007732), a parte exequente incluiu no cálculo parcelas vencidas no curso do processo, sem a respectiva comprovação, por meio da ata da assembleia geral, que as contribuições estão previstas e/ou aprovadas. Ressalto que a última ata apresentada demonstra aprovação da taxa a partir de 10/10/2018 (id 61511154), não havendo comprovação dos sucessivos aumentos a partir de 10/12/2021 (como ora calculado). Outrossim, ainda pendente a comprovação do valor atual dos referidos imóveis, de forma a comprovar a viabilidade da penhora levando em consideração o valor da dívida. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, querendo, juntar as atas das assembleias que estabelecem o aumento do valor da taxa condominial a partir de 10/12/2021, sob pena de decote dos respectivos valores, bem como para juntar avaliação dos imóveis, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

30/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de STTILO CLUBE RESIDENCE em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)