Procedimento Comum Cível 0103693-96.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.832,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT

CPF·Representa: Autor

DIEGO PHILIPPI DUTRA

OAB/SC 18916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 29/03/2023

04/03/2024, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de DIEGO PHILIPPI DUTRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do NCPC, considerando o teor da certidão ret Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0103693-96.2014.8.20.0124 - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito]

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 10:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 29/03/2023

04/03/2024, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 04:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de DIEGO PHILIPPI DUTRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do NCPC, considerando o teor da certidão ret Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0103693-96.2014.8.20.0124 - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito]

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:01

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 09:59

Recebidos os autos

31/03/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:34

Digitalizado PJE

07/04/2021, 04:37

Expedição de termo

07/04/2021, 04:36

Certidão expedida/exarada

01/03/2021, 10:51

Baixa Definitiva

19/06/2020, 03:14

Certidão expedida/exarada

14/05/2020, 11:27

Certidão expedida/exarada

15/01/2020, 07:31

Sentença Registrada

15/01/2020, 07:30

Certidão expedida/exarada

15/01/2020, 07:21

Certidão expedida/exarada

15/01/2020, 07:21

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2020, 04:12

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2020, 04:12

Ato Ordinatório praticado

13/01/2020, 02:23

Juntada de Apelação

09/01/2020, 09:34

Recebimento

08/01/2020, 09:31

Recebimento

08/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/11/2019, 07:28

Procedência

01/11/2019, 10:28

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

05/10/2018, 08:35

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 08:18

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 08:18

Concluso para sentença

04/10/2018, 12:50

Concluso para sentença

24/05/2017, 09:56

Petição

24/05/2017, 09:49

Petição

24/05/2017, 09:48

Certidão expedida/exarada

23/05/2017, 03:37

Recebimento

15/05/2017, 10:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/02/2017, 01:41

Certidão expedida/exarada

16/12/2016, 08:05

Relação encaminhada ao DJE

15/12/2016, 10:05

Recebimento

29/10/2015, 03:01

Mero expediente

21/10/2015, 08:49

Concluso para decisão

09/09/2015, 03:42

Petição

09/09/2015, 03:16

Publicação

19/08/2015, 12:19

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2015, 05:41

Ato Ordinatório praticado

18/08/2015, 05:29

Juntada de Contestação

13/03/2015, 03:32

Recebimento

13/03/2015, 01:42

Remetidos os Autos ao Advogado

06/03/2015, 11:14

Juntada de mandado

11/12/2014, 03:21

Expedição de mandado

02/12/2014, 01:23

Certidão expedida/exarada

02/12/2014, 01:22

Recebimento

02/12/2014, 01:20

Mero expediente

12/09/2014, 01:06

Concluso para decisão

26/08/2014, 02:50

Petição

26/08/2014, 02:49

Publicação

14/07/2014, 10:51

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2014, 05:22

Recebimento

11/07/2014, 05:20

Requisição de Informações

10/07/2014, 02:45

Certidão expedida/exarada

26/06/2014, 09:04

Recebimento

25/06/2014, 08:35

Distribuído por prevenção

18/06/2014, 12:24

Decisão

•30/01/2023, 11:47

Decisão

•28/09/2022, 16:47

Decisão

•11/07/2022, 13:17

Acórdão

•06/12/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:01

Acórdão

•19/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:28