Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802650-35.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBERTO ARRUDA DE FIGUEIREDO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.608,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12051510284900000000036265816 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12051510285500000000036265817 Despacho Despacho 12051514220400000000036265818 Carta Outros documentos 12062110012100000000036265819 Carta Outros documentos 12062110013900000000036265820 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12071320565500000000036265821 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12091720562200000000036265822 Ato Ordinatório Outros documentos 18030509122900000000036265823 Mandado Outros documentos 18030610232000000000036265824 Mandado Outros documentos 18030611353500000000036265825 Ofício Outros documentos 18111511050000000000036265826 Mandado Mandado 20012811535968300000050433016 Mandado Mandado 20030611424208500000050433017 Diligência Diligência 20031309390009200000052271241 Diligência Diligência 20031309404945200000052271244 Diligência Diligência 20073018294339900000055873850 Diligência Diligência 20073018451473700000055873883 Mandado Mandado 20121508073260300000061010814 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21091817505342300000070051400 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21091817514114000000070051402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102609192497700000086056017 Certidão Certidão 23051916510134500000094800137 0802650-35.2012.8.20.0001 Outros documentos 23051916510148000000094800139 Citação Citação 23073113421117100000098169079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113592964800000101073659 0802650-35.2012. AR Aviso de recebimento 23092113592976500000101073661 Intimação Intimação 23092113592964800000101073659 Petição Petição 23102411280867600000102840500 Aditivo 01 Documento de Comprovação 23102411280884400000102840503 Contrato Social Documento de Comprovação 23102411280899200000102840504 Endereço Detran - Sócio-administrador Documento de Comprovação 23102411280911700000102840505 Enquadramento ME Documento de Comprovação 23102411280921100000102840506 Extrato DA Documento de Comprovação 23102411280930800000102840507 INFOSEG Documento de Comprovação 23102411280939500000102840509 Decisão Decisão 24013115043825000000107009122 Certidão Certidão 24031417460871800000109759925 Intimação Intimação 24013115043825000000107009122 Certidão Certidão 24072907524137900000118722001 Citação Citação 24101106095713200000124462951 Diligência Diligência 24102314562124900000125460871 Intimação Intimação 24103013293645600000125946104 Petição Petição 24111814393203500000127355427 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 24111814393209900000127355429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011511513889400000130615277
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NORTSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 02.459.369/0001-92 ROBERTO ARRUDA DE FIGUEIREDO CPF: 198.916.604-00,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do