Apelação / Remessa Necessária 0243008-67.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 221.407,37

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

R B DO O ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R B DO O ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de R B DO O ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 14:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

31/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

31/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:31

Expedição de Edital.

01/08/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:34

Juntada de termo

05/07/2022, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 16:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de R B DO O ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de R B DO O ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 14:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 11:57

DECISÃO

•09/02/2023, 07:22

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legal

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31/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

31/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:31

Expedição de Edital.

01/08/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:34

Juntada de termo

05/07/2022, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:33

Juntada de petição

17/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

07/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 23:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2021, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão

15/10/2021, 07:25

Juntada de termo

15/10/2021, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 23:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 23:02

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:03

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2021, 23:01

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:32

Conhecido o recurso de parte e provido

10/12/2020, 09:04

Deliberado em sessão - julgado

08/12/2020, 15:16

Incluído em pauta para 08/12/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

26/11/2020, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2020, 16:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:22

Recebidos os autos

20/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 13:30

DECISÃO

•05/12/2022, 11:05

DECISÃO

•14/07/2022, 08:57

DESPACHO

•18/05/2022, 09:51

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2021, 17:08

DESPACHO

•31/07/2021, 10:12

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 18:22

DECISÃO / DESPACHO

•20/10/2020, 13:27

SENTENÇA

•20/10/2020, 13:27

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 13:27

DECISÃO / DESPACHO

•20/10/2020, 13:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•02/04/2023, 11:57

DECISÃO

•09/02/2023, 07:22

DECISÃO

•05/12/2022, 11:05

DECISÃO

•14/07/2022, 08:57

DESPACHO

•18/05/2022, 09:51

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2021, 17:08

DESPACHO

•31/07/2021, 10:12

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 18:22

DECISÃO / DESPACHO

•20/10/2020, 13:27

SENTENÇA

•20/10/2020, 13:27

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 13:27

DECISÃO / DESPACHO

•20/10/2020, 13:27

DECISÃO / DESPACHO

•20/10/2020, 13:27