Execução Fiscal 0801568-02.2021.8.20.5126 - TJRN

Execução Fiscal 0801568-02.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ REQUERIDO: FRANCISCO XAVIER BEZERRA O(A) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juiz(a) de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 0801568-02.2021.8.20.5126, movida por MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CNPJ 08.358.889/0001-95 em face de FRANCISCO XAVIER BEZERRA. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada FRANCISCO XAVIER BEZERRA, CPF nº 315.934.884-91, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 664,95 + acréscimos legais – última atualização em 07/12/2020 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 441222372021730, referente ao IPTU 2018, 2019, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na BR 226, nº 162, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000, com expediente externo das 08 às 18h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (Art. 344 do NCPC). NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: [email protected] - whatsapp: (84) 3673-9725 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS - PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO 0801568-02.2021.8.20.5126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 19/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de penhora

Decorrido prazo de Francisco Xavier Bezerra em 29/07/2025.

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER BEZERRA em 29/07/2025 23:59.

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