Execução Fiscal 0800882-18.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.278,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 05:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:42

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(110)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:00

Despacho

•29/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 05:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:42

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:37

Juntada de informação

20/02/2025, 09:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

24/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800882-18.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora/exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Apodi/RN, 21 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:06

Juntada de diligência

19/01/2025, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.

07/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.

24/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

24/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CRISTIANO ALVES BEZERRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que os Embargos à Execução foram interpostos TEMPESTIVAMENTE pela parte executada. Certifico, outrossim, que, por ato ordinatório, INTIMO a parte exequente/embargada, para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos, no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 27 de agosto de 2024. JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800882-18.2022.8.20.5112

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de embargos à execução

05/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800882-18.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada. Apodi/RN, 3 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) PEDRO LUCAS MARINHO NORONHA Servidor(a)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 14:34

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800882-18.2022.8.20.5112 D E S P A C H O Compulsando os autos do processo em epígrafe, verifico que este Juízo buscou o endereço da parte executada em todos os sistemas disponíveis, de modo que não há que prosperar a alegação da curadora especial acerca da suposta nulidade da citação editalícia. Outrossim, não há necessidade de oficiar órgãos pú

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 20:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2024, 00:04

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800882-18.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s). Apod

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:35

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800882-18.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação judicial, INTIMO a DEFENSORIA PÚBLICA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta aos termos da inicial. Apodi/RN, 28 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES BEZERRA em 02/02/2024.

28/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES BEZERRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:33

Publicado Citação em 27/11/2023.

28/11/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Parte Executada: CRISTIANO ALVES BEZERRA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a presente Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, tendo sido determinad Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800882-18.2022.8.20.5112 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Juntada de diligência

27/10/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:44

Juntada de termo

25/10/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 09:36

Desentranhado o documento

25/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 23:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800882-18.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 20

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 23:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 22:04

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:06

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 21:05

Decisão

•18/02/2025, 15:31

Decisão

•18/09/2024, 09:26

Decisão

•28/05/2024, 15:48

Decisão

•28/04/2024, 00:04

Despacho

•24/07/2023, 23:17

Despacho

•19/12/2022, 23:36

Despacho

•17/05/2022, 15:28

Despacho

•16/03/2022, 10:59