Apelação / Remessa Necessária 0811524-15.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 630,38

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

M F DA SILVA DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

09/09/2019, 09:52

Transitado em Julgado em 16/07/2019

09/09/2019, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:31

Conhecido o recurso de parte e provido

08/05/2019, 12:05

Deliberado em sessão - julgado

01/05/2019, 18:51

Deliberado em sessão - adiado

24/04/2019, 10:53

Incluído em pauta para 23/04/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

09/04/2019, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2019, 09:23

Conclusos para decisão

20/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de parecer

20/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:39

Recebidos os autos

24/01/2019, 13:48

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:48

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

09/09/2019, 09:52

Transitado em Julgado em 16/07/2019

09/09/2019, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:31

Conhecido o recurso de parte e provido

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:33

Sentença

•19/08/2024, 10:33

08/05/2019, 12:05

Deliberado em sessão - julgado

01/05/2019, 18:51

Deliberado em sessão - adiado

24/04/2019, 10:53

Incluído em pauta para 23/04/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

09/04/2019, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2019, 09:23

Conclusos para decisão

20/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de parecer

20/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:39

Recebidos os autos

24/01/2019, 13:48

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 13:48

Despacho

•08/07/2024, 08:42

Despacho

•15/02/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:43

Despacho

•12/07/2021, 08:54

Acórdão

•08/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:39

Despacho

•21/11/2018, 12:15

Despacho

•11/06/2018, 11:43

Sentença

•12/06/2017, 10:38

Sentença

•28/11/2016, 11:51

Despacho

•02/03/2016, 15:58

Despacho

•20/05/2015, 17:29