Agravo em Recurso Especial 0800009-23.2025.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRN · Recurso em Sentido Estrito · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Recurso em Sentido Estrito · Vice-presidência

Partes do Processo

NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

G. DE OLIVEIRA BRAZ LTDA

CNPJ

Reu

RIO GRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO

OAB/RN 9935·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESCOSSIA DE MELO

CPF·Representa: Autor

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN 5981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 20:35

Determinada a distribuição do feito

20/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 21:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/04/2026, 13:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 18:40